A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em seu Portal de Dados Abertos, o novo Painel Gerencial de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa integra a política de transparência ativa do órgão, que busca ampliar o acesso da sociedade às informações públicas de forma clara, acessível e sem a necessidade de solicitação formal.
PainelO Painel apresenta dados agregados das declarações de ITR entregues a partir de 2023, com destaque para as informações referentes ao ano de 2025. A plataforma permite a visualização interativa dos dados por Unidade Federativa e Município, oferecendo uma análise mais detalhada e abrangente sobre as declarações.
A publicação está alinhada aos princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece a obrigatoriedade de os órgãos públicos divulgarem informações de interesse coletivo de forma proativa.
Com esta ação, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência, a prestação de contas e a eficiência na gestão pública, colocando à disposição da sociedade mais uma ferramenta para o acompanhamento e controle social dos dados fiscais.
O Painel Gerencial pode ser acessado por meio do Portal de Dados Abertos da Receita Federal, disponível neste link.
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