Receita Federal anuncia R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento para o Rio Grande do Sul

A instituição conclui uma importante ação que resulta na liberação de mais de R$ 1,3 bilhão em créditos solicitados via Pedidos de Restituição, Ressarcimentos e Declaração de Compensação (PERDCOMP) para empresas e pessoas físicas do Estado do Rio Grande do Sul.

A força tarefa criada pela Superintendência da Receita Federal no RS contou também com equipes de auditores fiscais e analistas tributários de São Paulo e Brasília, que ao longo dos últimos 30 dias construíram automações de rotinas e desenvolvimento de ferramentas de gestão de risco para separação dos pedidos com menor potencial de erros e fraudes. Após esse processamento, os pedidos foram validados e liberados para o fluxo de pagamento. Os valores que estão sendo liberados correspondem a créditos relativos a pagamentos indevidos ou pagos a maior que o devido, a créditos previdenciários e a ressarcimentos de PIS e Cofins.

Foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado do Rio Grande do Sul. Os casos que não foram tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes internas das Receita Federal do Brasil (RFB).

Contribuintes Quantidade Total a ser creditado (RS) PJ - ME e EPP 8.063 129.601.399,17 PJ - Demais portes 2.451 1.205.330.980,98 Pessoas Físicas 3.177 11.056.857,14 Totais 13.691 1.345.989.237,29

O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O quadro abaixo mostra as quantidades de beneficiários por faixa de valor:

Valores a serem creditados Quantidade Valor Total Acima de R$ 10 milhões 22 713.966.773,14 Entre R$ 1 e 10 milhões 136 359.426.661,72 Entre R$ 100 mil e 1 milhão 637 210.716.980,72 Abaixo de R$ 100 mil 12.896 61.878.821,72 Totais 13.691 1.345.989.237,30

Os contribuintes serão notificados dos despachos decisórios reconhecendo o direito creditório de cada PERDCOMP e os valores disponibilizados na conta bancária informada nos respectivos pedidos. Caso tenham interesse, os contribuintes podem acessar o status do processamento das PerDComp no portal eCAC da Receita Federal, onde constarão as informações do resultado da análise e de eventual compensação com saldos em abertos dos tributos federais.

Os créditos ocorrerão durante os meses de julho e agosto, dependendo de cada caso e das rotinas dos sistemas automatizados. A previsão atual é que os pagamentos ocorram de acordo com o cronograma abaixo:

Tipo crédito Contribuintes Documentos analisados Montante a ser creditado Data prevista Créditos previdenciários 9.393 40.160 133.429.998,99 final julho/24 Pagamentos indevidos 868 8.633 207.032.971,74 final agosto/24 Pis/Cofins Proc. manuais 3.067 3.674 493.922.670,71 julho e agosto/24 Ressarcimento Pis/Cofins 363 1.973 511.603.595,85 final agosto/24 Totais 13.691 54.440 1.345.989.237,29

Importante destacar que a RFB já havia antecipado a análise e liberação das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2024, quando 1.216.996 contribuintes gaúchos receberam R$ 1.4 bilhão nos lotes de 31/05 e 28/06/2024.