A Receita Federal assinou acordo de cooperação com o Instituto Combustível Legal – ICL para depósito de milhões de litros de combustíveis apreendidos em operações, de maneira segura e transparente.
A decisão foi tomada após semanas de diálogo com as principais empresas do setor de combustíveis, que apontaram o ICL como entidade idônea e representativa do setor, com assessoria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em todo o processo.
Com o acordo, a instituição se compromete a dialogar com o setor de combustíveis e indicar entidades hábeis a receber o encargo de depositário, bem como as localidades e os quantitativos passíveis de depósito, conforme as disponibilidades e características das empresas do setor.
Para cada depósito individual, haverá um termo específico assinado pela empresa, que ficará responsável pela guarda até que haja a destinação final do produto (venda por leilão ou devolução ao interessado).
A Receita Federal continuará avançando no combate à evasão fiscal, às fraudes e às organizações criminosas, protegendo o mercado e a população brasileira.
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