A Receita Federal do Brasil marcou presença de destaque no 77º Congresso da International Fiscal Association (IFA) 2025, realizado entre os dias 5 e 9 de outubro, em Lisboa, Portugal. O evento é considerado o evento internacional mais importante na área de direito tributário, reunindo especialistas, acadêmicos e profissionais de diversas jurisdições para debater os principais temas da tributação internacional.
Representando a administração tributária brasileira, a subsecretária de Tributação e Contencioso, auditora-fiscal Cláudia Pimentel, e o coordenador de Tributação Internacional da Coordenação-Geral de Tributação, auditor-fiscal Daniel Prates, foram os únicos palestrantes oriundos de administrações tributárias entre os países participantes.
Cláudia Pimentel abordou o tema Pilar 2 e as medidas de incentivo ao investimento, enquanto Daniel Prates apresentou os avanços e desafios relacionados aos Preços de Transferência, área estratégica para o alinhamento da tributação internacional com as práticas da OCDE.
O congresso deste ano teve como temas centrais a residência de pessoas jurídicas para fins de imposto de renda corporativo e o uso indevido de tratados fiscais na perspectiva do estado de origem. Além disso, foram promovidos debates sobre tópicos como tributação e ESG, serviços intragrupo, planejamento tributário abusivo, justiça fiscal e os desenvolvimentos mais recentes do Pilar 2.
O evento foi realizado no Centro de Convenções de Lisboa, localizado em Belém, e reafirma o protagonismo da Receita Federal do Brasil no cenário tributário internacional, especialmente no contexto da implementação das diretrizes da OCDE e do G20.
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