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Nota Conjunta MRE/MF/RFB à Imprensa:

Receita Federal 14 de novembro de 2025

Brasil e Azerbaijão assinaram no dia 13 de novembro, Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, instrumento que visa a ampliar a cooperação entre as administrações aduaneiras dos dois países.

A cerimônia de assinatura foi realizada em Manaus, no âmbito do evento “Aduana Verde: Inovação e Sustentabilidade” (Green Customs: Innovation and Sustainability), organizado pela Receita Federal do Brasil em paralelo à COP-30. Uma vez em vigor, o Acordo contribuirá para a aplicação efetiva das respectivas legislações aduaneiras, a prevenção de fraudes e para a facilitação do comércio bilateral.

CMAA Azerbaijão I CMAA Azerbaijão II
Fonte original: Receita Federal — ler no site oficial

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