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Portal Contábeis

Atualizações publicadas por Portal Contábeis, reunidas pela Astecol.

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Contábeis
03/10/2025

Fim da NFC-e para CNPJ: governo restringe emissão para pessoa física a partir de novembro de 2025

A partir de 3 de novembro de 2025, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que proíbe a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para…

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Contábeis
03/10/2025

Globalização em refluxo

A globalização que se consolidou nas últimas décadas nunca foi fruto de um plano deliberado. Esse processo complexo emergiu gradualmente, resultado de uma série de…

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02/10/2025

Suspensão disciplinar no trabalho intermitente: quando e como aplicar corretamente

O contrato de trabalho intermitente trouxe muita flexibilização para relações trabalhistas, mas também exige atenção especial do empregador, especialmente no caso de…

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02/10/2025

Gratificação por função: o que sua empresa precisa saber para não ter problemas legais

No universo das relações trabalhistas, a gratificação por função ocupa papel de destaque como mecanismo de valorização dos colaboradores que assumem responsabilidades…

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02/10/2025

Lei amplia licença-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada

Foi sancionada em 29 de setembro de 2025 a Lei nº 15.222, que promove mudanças significativas na legislação trabalhista e previdenciária ao ampliar a licença-maternidade…

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02/10/2025

Pejotização via MEI: riscos, jurisprudência e cuidados para empresas e contadores

Você já ouviu falar em empresas que contratam profissionais como MEI para reduzir encargos trabalhistas? Essa prática, conhecida como pejotização, é cada vez mais comum…

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02/10/2025

Fim da simplificação: como o abuso de poucos prejudica a agilidade para todos

Nos bancos da faculdade de Direito aprendíamos que democracia, em sua origem grega, significa a junção de demos – povo – com kratos – poder. Ou seja, governo do povo…

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02/10/2025

Cesta básica condicionada à assiduidade: saiba como proteger seu cliente e evitar riscos trabalhistas

A concessão de cesta básica aos funcionários é uma prática comum em muitas empresas brasileiras, mas a exigência de assiduidade para o seu recebimento suscita dúvidas…

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02/10/2025

Outubro Rosa: empresas fortalecem imagem com responsabilidade social e engajamento

O Outubro Rosa é uma oportunidade importante para as empresas exercerem sua responsabilidade social corporativa. Elas podem engajar colaboradores na conscientização…

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02/10/2025

CIB e operações imobiliárias

Em tempos de polarização político-partidária, redes sociais e fake news, o que não faltam são informações falsas ou desencontradas. E nem questões técnicas, como a…

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01/10/2025

Como proceder com adiantamentos de clientes no Simples Nacional? Evite problemas fiscais com essas dicas!

Se a sua empresa está no Simples Nacional e recebe adiantamentos de clientes pela compra de mercadorias que só serão entregues depois, você já deve ter se perguntado…

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01/10/2025

Reforma Tributária e setor imobiliário: novos custos, créditos e desafios regulatórios

Em fase de regulamentação – após a promulgação da Emenda Constitucional º 132/2023 – e em meio às discussões acerca de seu período de transição, a Reforma Tributária…

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