O documento, que possui 75 páginas, pode ser acessado no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Finanças Públicas.
Composta por gráficos, ilustrações e tabelas que facilitam o entendimento das informações, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2024 do Governo do Estado já está disponível para acesso no site www.sefaz.ba.gov.br, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A cartilha possui 75 páginas e o conteúdo está dividido em nove capítulos. Para acessar o documento, basta entrar no portal, clicar no canal Finanças Públicas e em seguida em Prestação de Contas. Na sequência, é só selecionar a versão simplificada do exercício de 2024.
O primeiro capítulo apresenta a prestação de contas anual como um dever de todo administrador público e norma elementar de conduta de quem quer que utilize os recursos públicos, conforme determina a Constituição Federal. Já o segundo capítulo aborda a importância dos tributos e mostra como essas receitas são utilizadas. Os demais capítulos são os seguintes: Como é dividido o Relatório da Prestação de Contas, Gestão Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão Patrimonial, Gestão Fiscal, Gestão Econômica e Concessões, PPP e consórcios.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que o objetivo da publicação é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público. “Há dez anos a Sefaz-Ba produz esta versão simplificada para que todos possam compreender melhor a prestação de contas em suas informações e tabelas mais relevantes”, assinala.
Intitulada “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas completa é apresentada em duas versões. O documento impresso possui 345 páginas que correspondem à parte analítica da publicação, e traz um QR-Code que remete à segunda parte, publicada exclusivamente no site da Fazenda Estadual, contendo uma série de anexos com detalhamento de informações. Já a versão on-line, com 900 páginas, abrange todo o conteúdo.
Cumprindo o que estabelece a Constituição do Estado da Bahia, o documento original impresso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro.
A edição e publicação da prestação de contas em sua versão simplificada têm o objetivo de atender ao que dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera esses documentos “instrumentos de transparência da gestão fiscal”.
Conteúdo
Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, além de dados sobre as concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e consórcios públicos.
O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Compartilhe!Conteúdo reproduzido para informação dos clientes da Astecol. Em caso de dúvida sobre como isso afeta a sua empresa, fale com a nossa equipe.
