A Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A medida se tornou necessária em razão da criação da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Receita Via Rápida
A iniciativa Receita Via Rápida foi lançada para facilitar o recebimento de doações advindas do exterior.
Seguem abaixo orientações sobre o envio de doações ao Brasil:
O doador, seja ele pessoa física ou jurídica, precisa apenas levar os bens a uma transportadora de sua preferência (aérea, terrestre, fluvial ou marítima) e indicar como destinatário da doação o CNPJ do Ministério das Relações Exteriores:
CNPJ: 00.394.536/0006-43
Aqui no Brasil, todo o procedimento seguinte será feito pela própria Receita. As doações poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação.
Como já informado anteriormente essas doações são isentas de tributos.
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