IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, de 14 a 16 de outubro de 2026, em Brasília (DF), o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que terá como tema central “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”.

O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica em uma ampla programação voltada à discussão dos desafios atuais da tributação e da administração aduaneira, em um contexto marcado por transformações tecnológicas, econômicas e regulatórias.

Ao longo dos três dias de atividades, os participantes acompanharão uma conferência inaugural e nove painéis temáticos que abordarão temas estratégicos para o aperfeiçoamento da administração tributária e aduaneira, a cooperação internacional e a promoção da justiça fiscal.

Entre os assuntos previstos na programação estão:

Progressividade do Imposto de Renda e tributação das altas rendas; Imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Convenção Multilateral e os efeitos do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting); Governança, gestão de riscos e soberania de dados no uso da inteligência artificial; Imposto Seletivo, benefícios fiscais e o novo IVA brasileiro; Governança e transparência na administração aduaneira; Inteligência fiscal, integração de dados e segurança pública.

O congresso se consolida como um espaço de diálogo e reflexão sobre temas relevantes para o futuro da tributação e das aduanas, promovendo o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas entre especialistas do Brasil e do exterior.

A programação completa do IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro está disponível para consulta pelos interessados aqui.

Serviço

IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro Tema: Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal Data: 14 a 16 de outubro de 2026 Local: Brasília (DF) Realização: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Links para acompanhar on-line:

14 de Outubro
15 de Outubro 
16 de Outubro