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Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

FENACON 19 de fevereiro de 2025

Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê oito faixas, com alíquota final de 35% – o limite hoje é de 27,5%.

PROPOSTA DE TABELA PARA O IMPOSTO DE RENDA

FaixaBase de cálculo (R$)*Alíquota (%)Dedução (R$)1ªAté 5.000,000,00,002ª De 5.000,01 até 7.500,00 7,5375,003ª De 7500,01 a 10.000,00 15,0937,504ª De 10.000,01 a 15.000,00 22,51.687,505ª De 15.000,01 a 25.000,00 27,52.437,506ª De 25.000,01 a 30.000,00 30,03.062,507ª De 30.000,01 a 39.300,00 32,53.812,508ª Acima de 39.300,00 35,04.795,00

* Mensal
Fonte: Projeto de Lei 141/25

Os autores da proposta, deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), explicam que a ideia é corrigir parte da defasagem na tabela, com isenção para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e criar novas faixas que culminam em 35% para rendimentos acima de R$ 39,3 mil.

Recursos obtidos por meio da progressividade, segundo eles, poderão fomentar investimentos em desenvolvimento sustentável, ampliando oportunidades para a mobilidade social e contribuindo para a formalização das rendas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte original: FENACON — ler no site oficial

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