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Manual reúne informações para microempreendedor individual

FENACON 2 de fevereiro de 2026

Manual do Jovem Empreendedor está disponível online

Divulgação

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.

Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

Confira informações do manual: 

– Quem pode se formalizar como MEI? Pessoa física com mais de 18 anos;Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).

O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei

No portal, você pode:Fazer o cadastro como MEI;Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; Consultar as atividades permitidas;Acompanhar obrigações,Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa. – Quais as vantagens de ser MEI? CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);Emissão de nota fiscal;Acesso facilitado a crédito bancário;Participação em licitações públicas;Contribuição mensal fixa e reduzida.– Quais as atividades são permitidas para MEI? 

O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:

Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)Educação (professor particular, instrutor esportivo)Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)

Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.

Para capacitação, acesse aqui.

Cursos online e presencial em temas como:Empreendedorismo e Inovação;Finanças e Planejamento;Vendas e Marketing;Gestão de Pessoas;Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.

Fonte: Agência Brasil

Fonte original: FENACON — ler no site oficial

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