A importância do contador nas negociações via Transação Tributária com a PGFN

A transação tributária, instituída pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria PGFN nº 6757/2022, tornou-se uma ferramenta essencial para a regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas. Essa modalidade permite aos contribuintes negociar suas dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), utilizando condições mais vantajosas para quitação. Nesse cenário, o papel do contador é fundamental para garantir o sucesso das negociações e a sustentabilidade financeira das empresas.

Análise Detalhada da Situação Fiscal

Um dos primeiros passos para aderir à transação tributária é a compreensão detalhada da situação fiscal da empresa. O contador, é o profissional capacitado para realizar um diagnóstico preciso dos débitos. Essa análise envolve:

Levantamento de todos os passivos tributários inscritos em dívida ativa; Identificação de passivos passíveis de descontos e condições especiais; Avaliação da capacidade financeira da empresa (CAPAG), para propor condições de pagamento viáveis. Planejamento Estratégico

Com os dados em mãos, o contador auxilia na elaboração de um planejamento estratégico. Esse planejamento envolve:

Escolha da modalidade de transação: O contador analisa as modalidades disponíveis, como transações individuais, por adesão ou extraordinárias, e indica a mais adequada ao perfil da empresa. Simulações financeiras: Avaliação de cenários e simulações para garantir que a proposta esteja alinhada à realidade financeira da empresa. Preparar documentação: O contador organiza toda a documentação necessária para a adesão ao programa, evitando atrasos ou indeferimentos. Negociação com a PGFN

A atuação do contador também se estende à intermediação com a PGFN. Ele pode representar a empresa nas tratativas, assegurando que os interesses do cliente sejam preservados. Durante essa etapa, é importante:

Apresentar propostas bem fundamentadas e realistas; Demonstrar, com base em relatórios financeiros (laudo), a incapacidade momentânea de pagamento ou a situação de recuperação financeira; Negociar condições que garantam descontos e prazos adequados. Benefícios da Participação do Contador

A presença do contador em todo o processo de transação tributária não apenas aumenta as chances de sucesso na negociação, mas também assegura que a empresa mantenha sua conformidade fiscal e evite riscos futuros. Entre os principais benefícios estão:

Economia financeira: Redução de multas, juros e encargos, garantindo melhores condições de pagamento; Regularidade fiscal: Manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), essencial para operações comerciais; Sustentabilidade empresarial: Adesão a condições compatíveis com a realidade financeira da empresa, preservando sua viabilidade. Considerações Finais

A transação tributária representa uma oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem sua situação junto à PGFN. No entanto, o sucesso desse processo depende diretamente de uma análise criteriosa e de um planejamento bem estruturado. Nesse contexto, o contador é um aliado indispensável, oferecendo suporte técnico, estratégico e operacional para que as negociações sejam conduzidas com segurança e eficácia.