Já é de conhecimento de todos os amigos(as) de classe a seguinte frase: “o profissional de contabilidade tem seus dias contados com o avanço da tecnologia”. Mas, o que vejo é uma necessidade cada dia maior de profissionais qualificados e com expertise para utilizar as ferramentas criadas pelo avanço da tecnologia.
E uma prova dessa afirmativa é a perícia contábil. Onde o Contador é peça chave para:
Fornecer provas e relatórios imparciais sobre questões financeiras; Auxiliar nas apurações de fraudes e irregularidades; Contribuir para a justiça e a transparência nas relações financeiras; Auxiliar na tomada de decisões em processos judiciais e administrativos.A perícia contábil, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como objetivo a emissão de laudos ou pareceres sobre questões contábeis. Esses procedimentos incluem exames, vistorias, indagações, investigações, arbitramento, avaliação ou certificação.
A perícia contábil é utilizada em diversas situações, como:
Litígios: para auxiliar na solução de conflitos em processos judiciais ou extrajudiciais, fornecendo provas e informações sobre questões financeiras; Investigações: para identificar e apurar fraudes, irregularidades e crimes financeiros; Avaliações: para determinar o valor justo de empresas, ativos ou passivos, em processos de fusão, aquisição ou reestruturação; Auditoria: para verificar a conformidade das demonstrações contábeis com as normas e princípios contábeis; Planejamento e controle: para auxiliar na tomada de decisões em questões financeiras; Perícia judicial: realizada em processos judiciais, com o objetivo de auxiliar o juiz na tomada de decisão; Perícia extrajudicial: realizada fora de processos judiciais, como em auditorias, investigações internas ou em casos de litígios extrajudiciais; Perícia arbitral: realizada por um perito arbitrário, escolhido pelas partes em litígio, para auxiliar na solução do conflito.A realização de perícias contábeis constitui atribuição privativa dos bacharéis em Ciências Contábeis com registro ativo no CRC na categoria de contador. A função de assistente técnico também é prerrogativa exclusiva de contadores.
O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criado pela Resolução CFC n.º 1.502/2016, tem o objetivo de oferecer ao Judiciário e à sociedade uma lista de profissionais que atuam como peritos contábeis, permitindo ao Sistema CFC/CRCs identificá-los com o intuito de dar maior celeridade à ação do Poder Judiciário, uma vez que se poderá conhecer geograficamente e, também, por especialidade a disponibilidade desses profissionais.
O CNPC se justifica tendo em vista o novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), determinando que os juízes sejam assistidos por peritos quando a prova do fato depender de conhecimento específico e que os tribunais consultem os conselhos de classe para formar um cadastro desses profissionais.
Para elaborar trabalhos de natureza pericial, o profissional deve seguir o que está estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 referente ao trabalho técnico elaborado e NBC PP 01 referente à atuação do profissional.
O ingresso no CNPC para os profissionais com experiência ou não estará condicionado à aprovação prévia em Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, regulamentado pela NBC PP 02, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessário ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.
Aos contadores inscritos no CNPC é obrigatório o cumprimento do PEPC (Programa de Educação Profissional Continuada) nos termos da NBC PG 12.
A remuneração desse profissional varia de cinco a dez salários mínimos, para processos particulares e jurídicos, até vinte salários mínimos em caso de concurso público, conforme a Lei nº 14.875/2024, para o cargo de Perito Criminal Federal e até mesmo maiores que vinte salários, dependendo da complexidade do processo.
O profissional de contabilidade especializado em perícia contábil tem grande êxito em sua carreira, que exige dedicação e aprendizado contínuo, mas por outro lado será bem remunerado. Essa atividade é bastante procurada por países em desenvolvimento financeiro, que é caso do Brasil. Seja em uma empresa, em um processo ou para atender o judiciário, o Contador exerce papel crucial em nossa sociedade.
Para mais esclarecimentos acesse a página do CFC, https://cfc.org.br.
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