Varejo farmacêutico pode recuperar até 5 anos de PIS/COFINS pagos indevidamente

Você sabia que farmácias e perfumarias no Simples Nacional podem eliminar o pagamento duplicado de PIS/COFINS em diversos produtos? No regime monofásico, esses tributos são recolhidos apenas na origem — indústria ou importador — deixando distribuidores e varejistas livres da cobrança.

Se você é gestor ou contador de farmácia, esse é um tema que pode significar milhares de reais recuperados e menos peso no caixa!

O que é o regime monofásico?

A lei estabelece que, para certos produtos (farmacêuticos, cosméticos, higiene, perfumes), o pagamento de PIS/COFINS ocorre somente na indústria/importação;

Quando o produto chega à farmácia, sua revenda já está com alíquota zero – ou seja, sem tributação adicional nesses tributos

Itens sujeitos ao PIS/COFINS monofásico (conforme TIPI)

De acordo com a Tabela TIPI e legislação vigente (Lei nº 10.147/2000)

Medicamentos (NCM 30)

Posições 30.01, 30.03 (exceto 3003.90.56), 30.04 (exceto 3004.90.46)

Itens: 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1, 3006.30.2

Códigos específicos: 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00

Perfumaria, Higiene, Toucador (NCM 33)

Posições 33.03 a 33.07 (exceto 33.06)

Códigos: 3401.11.90 (exceto Ex 01), 3401.20.10, 9603.21.00

Exemplos: perfumes, água-de-colônia, maquiagem, xampu, cremes de barbear, desodorante, fio dental

Benefícios para o Simples Nacional

Evita pagar PIS/COFINS duas vezes — o tributo já foi pago na origem com alíquota majorada;

Permite a exclusão dessas receitas da base de cálculo do DAS, aliviando a carga tributária;

Gera oportunidade de créditos e reembolso dos valores pagos nos últimos 5 anos (prescrição)

O que a farmácia/perfumaria deve fazer: Mapear itens e conferir NCM na TIPI; Configurar corretamente o CST na emissão de notas; Separar as receitas monofásicas de outras para aplicar corretamente ao DAS; Revisar guia dos últimos 5 anos e considerar processo de restituição ou compensação; Consultar um advogado especializado em planejamento tributário; Avaliar se a empresa se enquadra nos requisitos.

Sua farmácia está deixando dinheiro na mesa? Entre em contato com um especialista e descubra se você tem direito à restituição. No cenário atual, reduzir tributos pode ser a diferença entre sobreviver ou fechar as portas.