Data de Publicação: 24-04-2019
Receita Federal já recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF/2019
23/4/2019 - Coletivas de imprensa aconteceram em toda a região para esclarecimentos do tema
Exibir carrossel de imagens A Receita Federal iniciou nesta terça-feira, dia 23 de abril, a Operação Pandora na 1ª Região Fiscal que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. O objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que se utilizam de deduções com Livro Caixa em suas Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), envolvendo os profissionais liberais. A ênfase da operação é verificar a existência de despesas escrituradas em Livro Caixa, de caráter fraudulento e/ou sem documentação idônea. Um total de 494,8 mil profissionais liberais em atividade na 1ª Região Fiscal transmitiu DIRPF de 2015 a 2018, informando ao fisco um montante de mais de R$ 29 bilhões em rendimentos tributáveis decorrentes de suas atividades sem vínculos empregatícios e escriturando R$ 5,6 bilhões em Livro Caixa. O grupo selecionado informou despesas de R$ 1,6 bilhões, as quais por sua vez representam, aproximadamente, 29,27% das deduções de Livro Caixa declaradas por todos os profissionais liberais. Enquanto para todos os profissionais a média dessa dedução representa em torno de 5,61% dos rendimentos, observaram-se discrepâncias relevantes para o grupo selecionado. Um comunicado foi enviado a esses contribuintes selecionados, informando sobre a potencial irregularidade ou erros nas despesas informadas em Livro Caixa, referente aos anos-calendário 2014 a 2017, solicitando a retificação de suas declarações de imposto de renda. Após o prazo concedido, aqueles que não regularizarem espontaneamente sua situação fiscal ou apresentarem DIRPFs retificadoras com indícios de irregularidades serão intimados para apresentar a documentação relacionada ao Livro Caixa e poderão ser autuados com aplicação de multa punitiva, que varia de 75% a 225% do imposto apurado, caso sejam detectadas omissões, lançamentos indevidos, erros e afins, sem prejuízo do envio de representação Fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal, nos casos de sonegação e fraudes.


Data de Publicação: 24-04-2019
Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb ? 2ª Fase de Implantação
Falta 1 semana para o fim do prazo que se encerra em 30 de abril
Até às 17h de hoje (23/4/19) 17.974.064 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Todas as informações sobre a Declaração do IRPF 2019 estão disponíveis aqui.


Data de Publicação: 24-04-2019
Receita Federal arrecadou R$ R$ 109.854 milhões em março
23/4/2019 - Coletivas de imprensa aconteceram em toda a região para esclarecimentos do tema
Exibir carrossel de imagens A Receita Federal iniciou nesta terça-feira, dia 23 de abril, a Operação Pandora na 1ª Região Fiscal que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. O objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que se utilizam de deduções com Livro Caixa em suas Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), envolvendo os profissionais liberais. A ênfase da operação é verificar a existência de despesas escrituradas em Livro Caixa, de caráter fraudulento e/ou sem documentação idônea. Um total de 494,8 mil profissionais liberais em atividade na 1ª Região Fiscal transmitiu DIRPF de 2015 a 2018, informando ao fisco um montante de mais de R$ 29 bilhões em rendimentos tributáveis decorrentes de suas atividades sem vínculos empregatícios e escriturando R$ 5,6 bilhões em Livro Caixa. O grupo selecionado informou despesas de R$ 1,6 bilhões, as quais por sua vez representam, aproximadamente, 29,27% das deduções de Livro Caixa declaradas por todos os profissionais liberais. Enquanto para todos os profissionais a média dessa dedução representa em torno de 5,61% dos rendimentos, observaram-se discrepâncias relevantes para o grupo selecionado. Um comunicado foi enviado a esses contribuintes selecionados, informando sobre a potencial irregularidade ou erros nas despesas informadas em Livro Caixa, referente aos anos-calendário 2014 a 2017, solicitando a retificação de suas declarações de imposto de renda. Após o prazo concedido, aqueles que não regularizarem espontaneamente sua situação fiscal ou apresentarem DIRPFs retificadoras com indícios de irregularidades serão intimados para apresentar a documentação relacionada ao Livro Caixa e poderão ser autuados com aplicação de multa punitiva, que varia de 75% a 225% do imposto apurado, caso sejam detectadas omissões, lançamentos indevidos, erros e afins, sem prejuízo do envio de representação Fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal, nos casos de sonegação e fraudes.


Data de Publicação: 24-04-2019
Receita Federal apreende caminhão carregado com 200 mil maços de cigarros contrabandeados
Falta 1 semana para o fim do prazo que se encerra em 30 de abril
Até às 17h de hoje (23/4/19) 17.974.064 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Todas as informações sobre a Declaração do IRPF 2019 estão disponíveis aqui.


Data de Publicação: 24-04-2019
24/04/2019 Programa de Gestão de Riscos do Estado inicia segundo ciclo
Destaque em relatório do Tesouro Nacional como o Estado com maior porcentagem do orçamento destinada a investimentos nos dois primeiros meses de 2019, a Bahia mantém o desempenho dos últimos anos, quando se firmou entre os líderes do país neste quesito, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta que a ênfase nos gastos em obras e serviços que atendem a demandas estratégicas da sociedade tem caracterizado o atual modelo de gestão.

?Sob a liderança do governador Rui Costa, a Bahia se diferencia por associar o equilíbrio fiscal aos investimentos necessários para a retomada da atividade econômica?, ressalta Vitório. De acordo com o jornal Valor Econômico, ao repercutir o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos Estados, divulgado pelo Tesouro Nacional, a Bahia destinou para investimentos, no primeiro bimestre, 4% do orçamento.

Manoel Vitório enfatiza que o governo baiano vai continuar buscando o controle dos gastos públicos e o crescimento das receitas próprias para assegurar a capacidade de investimento. ?O gasto com investimento qualifica a infraestrutura, amplia os serviços, atrai investidores privados, gera emprego e renda e estimula a economia?, afirma o secretário da Fazenda. Ele lembra que entre 2015 e 2018 o governo baiano destinou R$ 10,3 bilhões para investimentos. Trata-se de valor proporcionalmente maior que o alcançado por São Paulo, estado mais rico do país e líder nacional nos últimos quatro anos:  o governo paulista, tendo investido R$ 31,9 bilhões no mesmo período, possui orçamento cinco vezes maior que o baiano.

Principais investimentos

Entre os principais investimentos em infraestrutura estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a recém-inaugurada Avenida 29 de Março, a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, além da expansão do metrô e das obras nas encostas da capital. No interior, o governo vem investindo na construção e na recuperação de estradas em todo o Estado e na implantação de obras de segurança hídrica, como barragens, que minimizam os efeitos da seca.

As entregas nos últimos anos incluíram, na área de saúde, o HGE 2 e o Hospital da Mulher, em Salvador, e ainda os hospitais do Cacau, em Ilhéus, e da Chapada, em Seabra, além da Maternidade do Hospital da Criança, em Feira, e das policlínicas regionais em Feira de Santana, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Guanambi, Teixeira de Freitas, além da ampliação do número de leitos nas redes direta e indireta. Outras nove policlínicas estão em fase de construção.

Em segurança pública são destaques a implantação do Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, referência no setor no país, e ainda de 31 Distritos Integrados de Segurança (Diseps) e de 10 Centros Integrados de Comunicações (Cicons) no interior. Além da modernização das polícias baianas, os investimentos na área de segurança contemplaram ainda a renovação da frota.

Eu curto a Sefaz! Facebook: facebook.com/sefaz.govba
Twitter: twitter.com/sefazba



  • 24/04/2019 Programa de Gestão de Riscos do Estado inicia segundo ciclo
  • 23/04/2019 Bahia lidera investimentos para estimular economia, diz Vitório
  • 23/04/2019 Ainda dá tempo de quitar IPVA de placas de finais 3 e 4 com desconto
  • 22/04/2019 Nota eletrônica já tem mais de 60 mil emissores em toda a Bahia
  • 18/04/2019 Nota Premiada divulga nome dos dez ganhadores de sorteio desta quarta
  • ..

  • Receita Federal já recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF/2019
  • Receita Federal arrecadou R$ R$ 109.854 milhões em março
  • Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação
  • Receita Federal já recebeu mais de 18 milhões de declarações do IRPF/2019
  • Receita Federal apreende caminhão carregado com 200 mil maços de cigarros contrabandeados
  • ..

  • Seminário MPES e o Terceiro Setor – Vitória-ES
  • Curso Demonstrativos Contábeis-Financeiro – Alagoinhas (26/04/2019)
  • Curso eSocial em Ribeira do Pombal – 23/04/2019
  • I Fórum de Contabilidade da Bahia
  • Imposto de Renda é uma oportunidade de organizar as finanças
  • ..

  • SESCON-RN realiza reunião para esclarecimentos sobre a declaração do IRPF
  • Governo federal prepara de 40 a 50 ações para desburocratizar negócios
  • Press Clipping FENACON
  • Câmara dos Deputados homenageia profissionais da contabilidade
  • SESCON TUPÃ realiza ação na reta final da declaração do IR 2019
  • ..

  • CCJ da Câmara aprova admissibilidade da Nova Previdência
  • Força-Tarefa descobre fraudes praticadas pelo gerente-executivo do INSS em Manaus
  • Força-Tarefa apreende quatro veículos em Pernambuco
  • Operação identifica grupo que fraudava pensões e benefícios assistenciais no Rio
  • Nova Previdência aumentará capacidade de investimento pelo Estado, diz secretário
  • ..

  • Novo tributo sendo criado cide-refrigerantes. Projeto de lei 2.183/2019. Alíquota 20% sobre a venda.
  • Riscos fiscais: 5 dicas de como evitar
  • Assédio Sexual nas empresas
  • Cálculo de hora extra e banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista
  • Compliance Patrimonial
  • ..
    NOTÍCIAS

    FOTOS




    ALGUNS DOS NOSSOS CLIENTES...

    Conheça nossa Equipe

    • LUCAS DE ALMEIDA SILVA
    • CICERO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO
    • Elielson Oliveira Silva
    • VANIA ALVES DA SILVA

    INFORMAÇÕES



    COMO CHEGAR
    Veja mais...

    Visitas (083769), Online agora (2)
    Astecol Assessoria Contábil LTDA
    Praça Austricliano de Carvalho nº 50 - Centro
    Senhor do Bonfim, BA, CEP: 44790-000 - (74) 3541.3507/3794

    WebMaster e Design: Isomi Luiz da Silva