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O Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), passou a integrar o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66 – Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem como objetivo tratar do fortalecimento e manutenção do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos Estados. O programa vai definir as novas abordagens educacionais para a temática, a serem implementadas diretamente nas escolas, tanto públicas quanto privadas. O Confaz é um órgão colegiado que reúne secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os Estados, além do Distrito Federal, com o objetivo de discutir uma pauta de natureza econômica, fiscal e tributária.

A discussão para aprovação do novo regimento do Grupo de Trabalho, denominado GT 66 – Educação Fiscal, ocorreu em reunião promovida pelo Confaz em Brasília, na última semana de agosto. O encontro contou com a participação de servidores de cada uma das unidades federadas. Na ocasião, foi realizada ainda a eleição da coordenação e da secretaria executiva, além de terem sido criados os subgrupos de trabalho e escolhidos os seus líderes para efetivação da Educação Fiscal em todos os estados e a consolidação de propostas de trabalho para serem executadas até a próxima reunião, que acontecerá no próximo mês de novembro.

“O Programa de Educação Fiscal é considerado de extrema relevância para as administrações tributárias e para a sociedade. E a ideia do Confaz é trabalhar as diversas temáticas diretamente com os estudantes, no intuito de demonstrar a importância socioeconômica dos tributos”, explica o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, Luís Henrique Brandão. Ele destacou ainda a mudança de orientação a ser empreendida na forma de atuar com a Educação Fiscal. “Nosso objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado”, destaca. Pela Sefaz-Ba, além Luís Henrique, a servidora Rita Railda Lourenço passará a integrar o subgrupo de gestão estratégica, responsável pela construção do Planejamento Estratégico do Programa Nacional de Educação Fiscal para os próximos anos.

PEF-Ba
O Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia contempla os seguintes públicos: professores, estudantes do ensino fundamental e médio, estudantes do ensino superior e comunidade universitária, servidores públicos e sociedade em geral. De acordo com o entendimento do Confaz, as ações a serem aplicadas no meio destas comunidades, devem levar a refletir que a obrigação de acompanhar o uso do dinheiro público é um dever de todo cidadão e não somente do próprio Poder Público. O Programa baiano contempla três iniciativas: “Sua Nota é um Show de Solidariedade”, a campanha “Nota Premiada Bahia (NPB)” e o projeto “Educação Fiscal nas Escolas”.

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