Força-Tarefa Previdenciária cumpre mandados em Vila Velha (ES)
Audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados debateu mudanças propostas para o sistema previdenciário

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (8) que a Nova Previdência é uma verdadeira reforma de Estado e que oferecerá maior equidade e justiça ao país. “O sistema previdenciário brasileiro é insustentável e injusto. É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil”, disse o ministro durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As mudanças no sistema previdenciário constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro.

“O sistema está condenado à quebra. Já está tecnicamente em déficit, muito antes de a população brasileira envelhecer. As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira é evidente em todas suas modalidades”, destacou Guedes. No ano passado, o sistema previdenciário registrou um saldo negativo de R$ 264,4 bilhões e o déficit de 2019 deve ser ainda maior, de R$ 294,9 bilhões. “É um buraco fiscal que ameaça ruir o Brasil”, destacou o ministro e complementou “A velha Previdência quebrou. E é injusta, pois transfere renda perversamente dos mais pobres para os mais favorecidos, sejam eles servidores públicos, militares, legisladores”.

O ministro da Economia salientou que um dos objetivos da proposta é permitir que os jovens não caiam na mesma armadilha da atual geração, que hoje convive com um sistema que opera com saldo negativo. Segundo Guedes o movimento em direção à Nova Previdência é para garantir os pagamentos previdenciários e da assistência social e permitirá que o país cresça mais rápido, gerando mais empregos. O ministro destacou que o novo sistema manterá o compromisso fraterno do Brasil de que ninguém receba aposentadoria menor que o salário mínimo, mas também evitará que poucos ganhem muito e muitos recebam pouco.

Transparência
Após a apresentação do ministro Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou os detalhes do projeto da Nova Previdência aos parlamentares. “Todas as informações, dados e estudos estão à disposição da sociedade para que se mantenha a total transparência, essencial neste processo, enfatizou Marinho. “De 1988 para cá, nenhuma proposta de reestruturação previdenciária teve este grau de detalhamento e transparência”, complementou.

Marinho destacou que as mudanças do perfil da sociedade brasileira nos últimos anos exigem a atualização do sistema previdenciário. O brasileiro está vivendo mais e tendo menos filhos. A redução na taxa de fecundidade tem um impacto direto sobre a receita futura do atual sistema, que é financiado por repartição simples. Nossos estudos mostram que a média cai de 4,1 filhos, em 1980, para 1,7 filho, a partir de 2030.

O secretário especial observou que a proporção entre os trabalhadores ativos e os aposentados também está diminuindo: em 1980, a relação era de 14 trabalhadores em idade ativa para um aposentado. Em 2060, essa proporção será de apenas dois para um. Rogério Marinho destacou, ainda, que atualmente a maior parcela dos brasileiros já reconhece a necessidade da Nova Previdência para o ajuste das contas públicas e conseqüente retomada do crescimento do País.

Marinho salientou os problemas do regime atual, com um sistema de repartição simples que precisa ser fortemente subsidiado pela União e gera um déficit que dificulta a ação do Estado em outros setores. Este ano, por exemplo, o gasto com Previdência e Assistência é estimado em R$ 903 bilhões, ou seja, 64,8% do orçamento da União. Já as despesas com saúde deverão ser de R$ 132 bilhões e em educação, de R$ 122 bilhões.

Citou, ainda, que o sistema é injusto pois no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao qual está vinculado a maior parte dos trabalhadores brasileiros, 82% dos benefícios são de até dois salários mínimos por mês. Isso significa que os aposentados pelo regime geral recebem, em média, R$ 1.371,25 por mês. Já a média de aposentadoria do Poder Legislativo é de R$ 29.195,40 por mês.

“O regime atual subsidia quem tem mais e que isso vai mudar com a Nova Previdência”, disse o secretário. “Hoje, os mais pobres se aposentam, em média, dez anos depois dos mais ricos. É um sistema injusto, afirmou Marinho.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, forneceu aos parlamentares esclarecimentos sobre o déficit do setor “Apenas no RGPS, em 2018, tivemos R$ 195,2 bilhões de saldo negativo. Se somarmos isso aos regimes próprios e às pensões e aos militares, temos R$ 264,4 bilhões”, afirmou.

A audiência pública também contou com a participação do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e do secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. A proposta da Nova Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação na Comissão Especial está prevista para ocorrer em 40 sessões, até a aprovação do parecer. Depois, a matéria segue para aprovação no plenário da Câmara e, em seguida, seguirá para a análise no Senado Federal.

  • 19/07/2019 Autoridades da PB visitam comitê que já recuperou R$ 260 mi na Bahia
  • 17/07/2019 Nota Premiada Bahia anuncia os dez contemplados do sorteio de julho
  • 17/07/2019 Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com as inscrições abertas
  • 16/07/2019 Sefaz notifica 10 mil empresas que não entregaram declaração do Simples
  • 15/07/2019 Lojistas participantes da Liquida Feira poderão parcelar o ICMS
  • ..

  • Receita anuncia na terça-feira (23/7) o resultado da arrecadação de junho de 2019
  • Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
  • Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização
  • Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD - Reinf
  • Resultado recorde na apreensão de drogas é destaque na imprensa
  • ..

  • Nota de Falecimento
  • Curso Perícias Judiciais com 10% de desconto para profissionais registrados no CRCBA
  • CRCBA promoveu reunião com representantes de entidades parceiras
  • VII Encontro da Mulher Contabilista do Extremo Sul da Bahia – Eunápolis (30/05/2019)
  • Curso Lucro Real x Lucro Presumido – Santo Antônio de Jesus (24/05/2019)
  • ..

  • Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD - Reinf
  • Guedes volta a falar em nova CPMF, com alíquota maior que a anterior
  • Press Clipping FENACON
  • Participe do maior evento para empresários contábeis do Brasil
  • SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS realiza Fórum de Gestão - Contratos e Honorários
  • ..

  • Secretaria desmente boatos sobre a Nova Previdência
  • Economia com Nova Previdência vai passar de R$ 933 bilhões em 10 anos
  • Operação prende três pessoas por fraude em auxílio-reclusão no Amapá
  • Força-Tarefa Previdenciária cumpre mandados em Vila Velha (ES)
  • Câmara conclui votação de destaques e aprova PEC da Nova Previdência em 1º turno
  • ..

  • Declarações obrigatórias para Simples Nacional: descubra quais são!
  • Contrato social: como ele difere do Requerimento do Empresário Individual?
  • Gestão de escritório contábil: principais desafios
  • Novos financiamentos públicos trazem fôlego ao mercado brasileiro
  • Princípios constitucionais tributários
  • ..
    NOTÍCIAS

    FOTOS




    ALGUNS DOS NOSSOS CLIENTES...

    Conheça nossa Equipe

    • LUCAS DE ALMEIDA SILVA
    • ANDERSON GONDIM DA SILVA
    • DJALMA ALVES DA SILVA
    • NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA

    INFORMAÇÕES



    COMO CHEGAR
    Veja mais...

    Visitas (118449), Online agora (9)
    Astecol Assessoria Contábil LTDA
    Praça Austricliano de Carvalho nº 50 - Centro
    Senhor do Bonfim, BA, CEP: 44790-000 - (74) 3541.3507/3794

    WebMaster e Design: Isomi Luiz da Silva