Data de Publicação: 11-09-2019

Países defendem reforço na fiscalização e acordos para reduzir fraudes previdenciárias

Projeção do Ministério da Economia indica economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, detalhou, nesta quinta-feira (25), o impacto da Nova Previdência nas contas públicas da União. ?Pela primeira vez, nos últimos 20 anos, um governo apresenta dados desagregados em uma proposta de reestruturação da Previdência?, destacou ele, em entrevista coletiva, em Brasília. ?Queremos uma discussão transparente para que a sociedade possa acompanhar todas as mudanças da Nova Previdência e seu impacto fiscal no país.?

Os dados desagregados mostram a economia projetada em três frentes: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que concede aposentadorias, pensões e auxílios a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, que contempla servidores públicos; e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência ? sendo que a proposta da Nova Previdência prevê alterações somente no BPC para idosos.

Economia de R$ 1,2 trilhão ? De acordo com os números apresentados por Marinho, a Nova Previdência proporcionaria economia de R$ 1,236 trilhão para as contas públicas da União, em dez anos. As mudanças no RGPS produziriam o maior impacto, com um total de R$ 807,9 bilhões no período.

O Regime Geral responde pela maior economia, porque tem mais segurados ? 71,3 milhões de pessoas, ante 1,4 milhão no RPPS da União. A economia no RPPS da União seria de R$ 224,5 bilhões, dos quais R$ 27,7 bilhões decorrentes das novas alíquotas.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, chamou atenção também para mudanças nos regimes próprios de estados e municípios: ?Todos os regimes próprios deverão ter equilíbrio financeiro e atuarial. Posteriormente à aprovação da PEC, todos os entes terão que aprovar leis criando alíquotas extraordinárias, tanto dos servidores quanto patronais para equilibrar as contas e dar transparência?, disse Rolim.

O secretário de Previdência explicou que as projeções divulgadas nesta quinta-feira (25) foram feitas a partir da análise de dados do RPPS da União e do RGPS, além de informações do INSS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Combater desigualdades ? As novas alíquotas de contribuição ajudarão a combater desigualdades, com percentuais de recolhimento maiores para quem ganha mais e menores para quem ganha menos. ?Hoje o nosso sistema previdenciário gera um efeito inverso, pois transfere dinheiro do pobre para o rico. A PEC não foi feita com o objetivo de ter ganho somente fiscal, mas com o intuito de ser um sistema mais equilibrado?, disse Rolim.

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que todas as pessoas que se aposentam hoje no Brasil, pobres e ricas, têm subsídios previdenciários em suas aposentadorias. ?Se computarmos tudo o que uma pessoa contribuiu ao longo da vida, levando em conta um sistema solidário como o nosso, o que ela receber em sua aposentadoria, tendo em vista a sua expectativa de vida, terá subsídio do Estado. Esse valor pode chegar, por exemplo, a R$ 4 milhões em subsídios previdenciários para uma única pessoa. São R$ 4 milhões além do que ela pagou. Esse valor é subsidiado pelo conjunto de pessoas que contribuem para a Previdência, pobres e ricos?, observou Bianco.

Estudos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho mostram que o subsídio é inverso: o pobre subsidia o rico. ?Quanto mais rica é a pessoa e com quanto mais ela contribuir, maior vai ser o valor que o Estado e todo o grupo de pessoas contribuintes vão subsidiar, tendo em vista sua expectativa de sobrevida.?

A Nova Previdência propõe mudar esse cenário. ?Nós invertemos a pirâmide: o mais pobre terá maior subsídio e não o mais o rico. A Nova Previdência enxerga a questão fiscal com justiça social. Nosso sistema hoje, além de ser insustentável do ponto de vista fiscal, é absolutamente injusto. É o Robin Hood às avessas, porque tira do pobre para dar para o rico?, afirmou Bianco.

As respostas a requerimentos de deputados e os dados que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados na última terça-feira (23), estão disponíveis no portal da Secretaria de Previdência.

Informações para a imprensaAssessoria de Comunicação(61) 2021-5449imprensa@mte.gov.brSecretaria Especial de Previdência e Trabalho

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