Data de Publicação: 11-07-2019

11/07/2019 Governo repassa R$ 3 mi a filantrópicas e já soma R$ 16,9 mi desde 2018

O portal do Governo, gerenciado pela Sefaz-Ba, disponibiliza na internet as contas do Estado e pode ser acessado pelo endereço transparencia.ba.gov.br

Destinado a viabilizar o acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelos cidadãos, o portal Transparência Bahia  ( transparencia.ba.gov.br ), do Governo do Estado, acaba de passar por reformulações que incluem novos conteúdos e mudanças no leiaute para facilitar o acesso às informações. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela administração do portal, as novidades incluem os dados sobre os pagamentos de diárias a servidores e dirigentes, as parcerias celebradas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e também os repasses aos municípios, relativos às cotas de ICMS, IPVA, IPI, ITD, Taxas e Fundo de Cultura.

O projeto gráfico foi reformulado para organizar melhor as novas informações, favorecendo a navegabilidade dos cidadãos-usuários. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explica que as mudanças visam aprofundar a transparência quanto à gestão dos recursos públicos. ?Facilitar a navegação e o acesso e disponibilizar cada vez mais informações são cuidados essenciais neste sentido?, afirma.

No Transparência Bahia o usuário tem acesso a dados sobre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo Estado, os repasses a municípios e organizações da sociedade civil, incluindo convênios, as transferências recebidas da União, os pagamentos efetuados pelos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, entre outras informações de interesse público.

O portal é administrado pela Gerência de Controle Preventivo e Transparência (Gepre), da Auditoria Geral do Estado (AGE), unidade da Sefaz-Ba responsável por reunir as informações nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma estruturada e em linguagem acessível. ?O portal é o principal instrumento da chamada transparência ativa, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas?, destaca o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha.

As informações divulgadas no Transparência Bahia são provenientes das mais variadas fontes, como secretarias do Governo e demais órgãos das administrações Direta e Indireta do Estado, além do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). As fontes de informação dos dados constantes das consultas estão identificadas em suas páginas de acesso.

Histórico

Lançado em 2007 com a novidade do módulo de pagamentos Senha Aberta, o Transparência Bahia vem passando por mudanças ao longo dos anos, explica o gerente de Controle Preventivo e Transparência da Sefaz-Ba, Alberto Queiroz, o que inclui a disponibilização constante de novas informações.

Um avanço importante no que diz respeito ao conteúdo disponibilizado pelo Transparência Bahia aconteceu em 2013, com a incorporação, pelo portal, das informações do Fiplan. A primeira mudança significativa de leiaute aconteceu em 2015. ?O portal é atualizado diariamente e o trabalho de aperfeiçoamento é constante. Estamos sempre buscando acrescentar mais informações e facilitar o acesso a esses dados?, assinala Queiroz.

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