Data de Publicação: 24-04-2019

Assédio Sexual nas empresas

Bonificações de Mercadorias para quem dá e para quem recebe

A questão das bonificações gera dúvida sobre o correto procedimento a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para quem recebe tais mercadorias. Leia mais


A questão das bonificações gera dúvida sobre o correto procedimento a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para quem recebe tais mercadorias. Os produtos enviados em bonificação são remessas feitas a um determinado estabelecimento, muitas vezes, vinculadas a promoções, cotas atendidas de vendas ou fidelidade de fornecedores, entre outros. Há aquela que é recebida juntamente ou de forma vinculada a uma operação de compra. Nesse caso, pode-se tratá-la como a chamada “dúzia de treze”, onde o valor da bonificação acaba por diminuir o custo unitário de cada produto recebido, não gerando receita para quem recebe os produtos.   Esse mesmo tipo de rendimento pode ser considerado como desconto incondicional Desde que constem da nota fiscal e não dependam de evento posterior à emissão do documento. Nessa hipótese, também não há que se falar de incidência das contribuições de PIS e COFINS a título de receita obtida, correspondendo a um redutor do custo de aquisição das mercadorias, não compondo a base de cálculo da COFINS. Dessa forma, o valor a ser registrado como estoque das mercadorias é efetivamente despendido na aquisição destas, segundo o princípio contábil do custo como base do valor, inexistindo receita vinculada às referidas bonificações.   A Empresa Que concede mercadorias em bonificação diminui o valor pelo custo no estoque e conforme as instruções vigentes, o valor do provento é demonstrado na Nota Fiscal como “desconto incondicional”. As despesas com essas bonificações são consideradas “dedutíveis” na apuração do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real. Há, também, aqueles casos em que, em função de operações de venda já realizadas com determinado cliente, a empresa vendedora resolva bonificar seu cliente com mercadorias.   O tratamento contábil e tributário   Por parte de quem concede é o mesmo no caso em que ocorre o “destaque do desconto na Nota Fiscal”. Isso acontece porque havendo ou não destaque na Nota Fiscal, para a empresa vendedora, o valor dessa terá tratamento de despesa, sem reflexo para PIS e COFINS. Para o IRPJ e CSLL será considerado como “despesa dedutível”. Portanto, as mercadorias recebidas em bonificação geram receita para a empresa recebedora, o que não dará direito a crédito de PIS e COFINS, conforme já foi dito. Além disso, há que se ficar atento aos detalhes de cada operação, buscando sempre os corretos lançamentos contábeis e a devida apuração tributária. googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por José Carlos Braga Monteiro Advogado formado pela universidade Unisinos, pós-graduado em Gestão Empresarial pela FGV e Presidente Fundador do Grupo Studio, rede com mais de 20 anos de expertise na área tributária, detentora dos modelos de negócio Studio Fiscal, Studio E-Fiscal, Studio Brokers e Studio Law. ver perfil enviar mensagem mais matérias

Compartilhe

  • 17/05/2019 Confira as datas de vencimento do IPVA durante o mês de maio
  • 15/05/2019 Sai lista dos dez ganhadores de maio da Nota Premiada Bahia
  • 14/05/2019 Bahia investe 121,2% a mais no comparativo entre 2015 e 2019
  • 13/05/2019 Nota Premiada Bahia divulga bilhetes para sorteio de maio
  • 10/05/2019 Concurso para auditor fiscal registra mais de 17 mil inscritos
  • ..

  • Operação Citrus: Receita Federal realiza operação de combate à sonegação na exportação de suco de laranja
  • Brasil conquista o primeiro lugar no Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0
  • Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação
  • Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
  • Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
  • ..

  • Curso Lucro Real x Lucro Presumido – Santo Antônio de Jesus (24/05/2019)
  • Curso Demonstrativos Contábeis-Financeiros: Elaboração, Divulgação e Análise (Ubaitaba, 23/05/2019)
  • Curso Reforma Previdenciária – Itapetinga (22/05/2019)
  • Curso eSocial, EFD-REINF e DCTF Web – Vitória da Conquista (21/05/2019)
  • Curso eSocial, EFD-REINF e DCTF Web – Irecê (20/05/2019)
  • ..

  • Press Clipping FENACON
  • DCTFWeb substitui a GFIP e exige adaptações nas empresas
  • FENACON entrega à Receita Federal relatório com sugestões para o eSocial
  • Jornal destaca a atuação do SESCON-SP
  • Diretor da FENACON se reúne com senadores
  • ..

  • Leonardo Rolim: Não faz sentido o Brasil subsidiar a previdência dos mais ricos
  • Motoristas de aplicativos devem se inscrever junto à Previdência Social
  • Operação da Força-Tarefa prende 21 pessoas no Maranhão e no Piauí
  • Organização criminosa falsifica 800 contratos de trabalho para fraudar Previdência
  • Mulher é presa em flagrante em Camaragibe (PE)
  • ..

  • Declaração Anual do Mei 2019: Como a Receita Federal Pode Cruzar os Dados dos Microempreendedores
  • Recontratação de ex-funcionários
  • Logística - Item fundamental para se considerar na operação
  • Perícia e a Inteligência Artificial
  • O potencial do RH e a contabilidade que andam juntos
  • ..
    NOTÍCIAS

    FOTOS




    ALGUNS DOS NOSSOS CLIENTES...

    Conheça nossa Equipe

    • RAFAEL DA SILVA MURICY
    • LUCAS DE ALMEIDA SILVA
    • DJALMA ALVES DA SILVA
    • ANDERSON GONDIM DA SILVA

    INFORMAÇÕES



    COMO CHEGAR
    Veja mais...

    Visitas (102061), Online agora (2)
    Astecol Assessoria Contábil LTDA
    Praça Austricliano de Carvalho nº 50 - Centro
    Senhor do Bonfim, BA, CEP: 44790-000 - (74) 3541.3507/3794

    WebMaster e Design: Isomi Luiz da Silva