Data de Publicação: 24-04-2019

Assédio Sexual nas empresas

Bonificações de Mercadorias para quem dá e para quem recebe

A questão das bonificações gera dúvida sobre o correto procedimento a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para quem recebe tais mercadorias. Leia mais


A questão das bonificações gera dúvida sobre o correto procedimento a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para quem recebe tais mercadorias. Os produtos enviados em bonificação são remessas feitas a um determinado estabelecimento, muitas vezes, vinculadas a promoções, cotas atendidas de vendas ou fidelidade de fornecedores, entre outros. Há aquela que é recebida juntamente ou de forma vinculada a uma operação de compra. Nesse caso, pode-se tratá-la como a chamada “dúzia de treze”, onde o valor da bonificação acaba por diminuir o custo unitário de cada produto recebido, não gerando receita para quem recebe os produtos.   Esse mesmo tipo de rendimento pode ser considerado como desconto incondicional Desde que constem da nota fiscal e não dependam de evento posterior à emissão do documento. Nessa hipótese, também não há que se falar de incidência das contribuições de PIS e COFINS a título de receita obtida, correspondendo a um redutor do custo de aquisição das mercadorias, não compondo a base de cálculo da COFINS. Dessa forma, o valor a ser registrado como estoque das mercadorias é efetivamente despendido na aquisição destas, segundo o princípio contábil do custo como base do valor, inexistindo receita vinculada às referidas bonificações.   A Empresa Que concede mercadorias em bonificação diminui o valor pelo custo no estoque e conforme as instruções vigentes, o valor do provento é demonstrado na Nota Fiscal como “desconto incondicional”. As despesas com essas bonificações são consideradas “dedutíveis” na apuração do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real. Há, também, aqueles casos em que, em função de operações de venda já realizadas com determinado cliente, a empresa vendedora resolva bonificar seu cliente com mercadorias.   O tratamento contábil e tributário   Por parte de quem concede é o mesmo no caso em que ocorre o “destaque do desconto na Nota Fiscal”. Isso acontece porque havendo ou não destaque na Nota Fiscal, para a empresa vendedora, o valor dessa terá tratamento de despesa, sem reflexo para PIS e COFINS. Para o IRPJ e CSLL será considerado como “despesa dedutível”. Portanto, as mercadorias recebidas em bonificação geram receita para a empresa recebedora, o que não dará direito a crédito de PIS e COFINS, conforme já foi dito. Além disso, há que se ficar atento aos detalhes de cada operação, buscando sempre os corretos lançamentos contábeis e a devida apuração tributária. googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por José Carlos Braga Monteiro Advogado formado pela universidade Unisinos, pós-graduado em Gestão Empresarial pela FGV e Presidente Fundador do Grupo Studio, rede com mais de 20 anos de expertise na área tributária, detentora dos modelos de negócio Studio Fiscal, Studio E-Fiscal, Studio Brokers e Studio Law. ver perfil enviar mensagem mais matérias

Compartilhe

  • 17/07/2019 Nota Premiada Bahia anuncia os dez contemplados do sorteio de julho
  • 17/07/2019 Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com as inscrições abertas
  • 16/07/2019 Sefaz notifica 10 mil empresas que não entregaram declaração do Simples
  • 15/07/2019 Lojistas participantes da Liquida Feira poderão parcelar o ICMS
  • 12/07/2019 Bilhetes para o sorteio de julho da NPB estão disponíveis para consulta
  • ..

  • Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos apreende 49 kg de cocaína em bolsas de viagem
  • OCDE e Brasil compartilham os resultados do projeto para alinhar as regras de preços de transferência do Brasil ao padrão da OECD
  • Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF
  • Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu retém mais de R$ 4 milhões em mercadorias no 1º semestre de 2019
  • Receita Federal localiza 272 kg de cocaína em piso de contêiner no Porto de Santos
  • ..

  • Nota de Falecimento
  • Curso Perícias Judiciais com 10% de desconto para profissionais registrados no CRCBA
  • CRCBA promoveu reunião com representantes de entidades parceiras
  • VII Encontro da Mulher Contabilista do Extremo Sul da Bahia – Eunápolis (30/05/2019)
  • Curso Lucro Real x Lucro Presumido – Santo Antônio de Jesus (24/05/2019)
  • ..

  • Press Clipping FENACON
  • Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro
  • SESCON CAMPINAS participa do “Universo Contábil com Elas"
  • SESCON-RJ realiza mais um Café com Palestra
  • Modernização do eSocial: novos passos
  • ..

  • Força-Tarefa Previdenciária cumpre mandados em Vila Velha (ES)
  • Câmara conclui votação de destaques e aprova PEC da Nova Previdência em 1º turno
  • Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência
  • Relatório é aprovado na comissão especial
  • Servidor do INSS é acusado de fraudar 120 benefícios previdenciários
  • ..

  • Novos financiamentos públicos trazem fôlego ao mercado brasileiro
  • Qual é o lucro ideal?
  • Entenda sobre alguns Conceitos Tributários
  • Contador e a sua Responsabilidade por Crime de Evasão Fiscal
  • Gestão de escritório contábil: principais desafios
  • ..
    NOTÍCIAS

    FOTOS




    ALGUNS DOS NOSSOS CLIENTES...

    Conheça nossa Equipe

    • NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA
    • LORENA DA SILVA SANTOS
    • DJALMA ALVES DA SILVA
    • CICERO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

    INFORMAÇÕES



    COMO CHEGAR
    Veja mais...

    Visitas (116890), Online agora (4)
    Astecol Assessoria Contábil LTDA
    Praça Austricliano de Carvalho nº 50 - Centro
    Senhor do Bonfim, BA, CEP: 44790-000 - (74) 3541.3507/3794

    WebMaster e Design: Isomi Luiz da Silva