Data de Publicação: 24-04-2019

Compliance Patrimonial

Cálculo de hora extra e banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista

Entenda como calcular hora extra dos colaboradores da empresa e como a nova Reforma Trabalhista influencia nesse cálculo.


A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o regime normal é de 8 horas por dia, com um limite de 44 horas semanais. Logo, toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho, a empresa tem de pagar o colaborador por esse tempo, seja financeiramente ou pelo banco de horas. Basicamente, são consideradas horas extras todas as vezes em que o empreendedor exceder esse tempo de horas diárias ou semanais, quando o intervalo interjornada for menor do que 11 horas consecutivas ou também quando o intervalo de almoço for de 30 minutos e não houver previsão em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo para essa redução. Com a Reforma Trabalhista, o piso referente às horas trabalhadas, que antes eram de 20%, passou para 50% da hora convencional. Ainda assim, esse valor pode variar pela Convenção Coletiva ou até mesmo em casos de dias de folga do funcionário ou feriados. O valor da hora extra também pode variar pelo acréscimo de direito do trabalhador. Em dias de semana e sábados a hora pode ser paga com acréscimo de 50% ou outro percentual definido. Já aos feriados e domingos a remuneração deve ser feita com 100% de bônus. Como calcular hora extra? É preciso primeiro saber o valor da hora trabalhada, dividindo o salário mensal pelo total de horas trabalhadas no mês. Ex: Marcos trabalha 200 horas por mês e recebe R$ 1500, logo o valor da sua hora trabalhada é de R$ 7,5. 1500 / 200 = R$ 7,5 Se o caso for o pagamento de 50%, é necessário multiplicar o valor por 1,5. Ex: O valor de R$ 7,5 da hora de trabalho de Marcos com hora extra se torna R$ 11,25. 7,5 X 1,5 = R$ 11,25 Agora, é necessário multiplicar esse valor pela quantidade de horas extra exercidas pelo colaborador no mês. Ex: Marcos realizou 12 horas extras no mês referente, logo receberá R$ 135,00. 11,12 X 12 = R$ 135,00 É necessário que as informações sejam utilizadas de forma certa, pois a legislação trabalhista é rigorosa com as empresas. googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por Rogerio Fameli Rogerio Fameli - CEO da Arena PME / Fundador do Abertura Simples / Especialista em Marketing Digital. O Abertura Simples é o primeiro e maior portal de abertura de empresas do Brasil que conceta novos empreendedores a experientes contadores para ajudá-los no inicio de seus negócios. www.aberturasimples.com.br ver perfil enviar mensagem mais matérias

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