Data de Publicação: 25-06-2019
Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape realiza apreensão recorde de cocaína
A droga, estimada em R$ 32 milhões, estava inserida em um carregamento de bananas com destino à Europa
Exibir carrossel de imagens A Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape frustrou na sexta-feira (21), véspera de São João, a tentativa de envio ao exterior de mais de 800 kg de cocaína, dentro de um carregamento de bananas que seguiria para a Bélgica. Os tabletes da droga, estimados em R$ 32 milhões de reais, podendo chegar a valores de comercialização ainda mais elevados nos mercados europeus, estavam envoltos com borra de café, que serve para despistar os cães farejadores.  Essa foi a maior apreensão de cocaína já realizada no porto de Suape, decorrente de fiscalização rotineira de contêineres que deixam o país e foi realizada graças a utilização do escâner de raio x. Segundo o delegado da Alfândega da Receita Federal em Recife, ?é possível que os traficantes tenha escolhido esta data, véspera de feriado, por acreditarem que a fiscalização seria reduzida. Contudo, as atividades de fiscalização são realizadas em tempo integral, independente de datas comemorativas?.


Data de Publicação: 25-06-2019
Inscrições abertas para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Desde o dia 19 de junho, estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A Receita Federal, através de Acordo de Cooperação com a Febrafite, é uma das apoiadoras do Prêmio que, anualmente, valoriza as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade As inscrições podem ser realizadas através do site www.premioeducacaofiscal.org.br e seguem até o dia 10 de agosto para Escolas e Instituições. Já os projetos das categorias Imprensa e Tecnologia têm até o dia 10 de outubro como data limite. Acesse o site do Prêmio aqui. (www.premioeducacaofiscal.org.br)


Data de Publicação: 25-06-2019
Ministério da Economia quer ampliar atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social
A sanção da nova lei permitirá ao governo realizar a revisão de mais de 6 milhões de benefícios do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, que permitirá ao governo intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos próximos 12 meses de vigência.

“O Brasil, infelizmente, é um país que se acostumou com as fraudes?, disse o presidente. ?Esta lei é um ponto de inflexão. Em vez de aumentar impostos vamos combater as fraudes?, acrescentou.

Foto: André Coelho/ASCOM/Ministério da Economia

Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona lei de combate às fraudes. Foto: André Coelho/ASCOM/Ministério da Economia

O texto original foi apresentado pelo governo em 18 de janeiro, com a edição da Medida Provisória 871. No dia 3 de junho, o texto foi aprovado pelo Senado. Agora, com a sanção presidencial, as novas regras passam a valer já com as modificações acrescidas pelo Congresso Nacional e permitirão, por exemplo, a realização de uma criteriosa revisão de benefícios e de processos com indícios de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de alterar regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e da previsão da realização de cadastramento dos segurados especiais da área rural, para poderem obter benefícios perante o INSS.

 

Entre os avanços trazidos pela nova lei estão a ampliação do cruzamento de bases cadastrais (por exemplo, CNIS com seguro-desemprego, sistema de óbitos com folha de pagamento e sistema de informações de Registro Civil) e celeridade na tramitação dos processos de apuração e redução dos prazos de comunicação dos eventos pelo cartórios ao INSS que foram reduzidos de 40 dias para um dia, quando localizados nas principais cidades.

Outro ponto importante é o ajuste da legislação para reduzir divergências de interpretação, que geram milhões de ações judiciais envolvendo matéria previdenciária (redução da judicialização). Relatório do TCU, de 2018, indica que o INSS desembolsa anualmente cerca de R$ 92 bilhões por ano (15% do seu orçamento) para o pagamento de benefícios concedidos por decisão judicial. São aproximadamente 6 mil novas ações contra o INSS por dia.

A sanção da nova lei permitirá ao governo realizar a revisão de mais de 6 milhões de processos de benefícios no INSS sobre os quais há suspeitas de irregularidades, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em discurso na cerimônia. Ele destacou que, além de melhorar a qualidade dos gastos previdenciários, as novas regras trazem justiça. ?Esta lei retira vácuos que existem na legislação e permite que o INSS permaneça íntegro para prestar um bom trabalho à sociedade. Teremos certeza de que o direito do trabalhador rural será assegurado?, completou.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que 90 serviços prestados pelo INSS serão digitalizados até julho, dentro de um processo de modernização do atendimento que também ajudará a tornar a fiscalização mais eficiente. ?Precisamos mostrar um serviço de qualidade para resgatar a confiança da população nas instituições democráticas?, disse.

A expectativa é eliminar o estoque de processos de concessão de benefícios até o fim de 2019, quando o INSS passará a trabalhar apenas no fluxo mensal de novos pedidos, com concessões abaixo dos 45 dias (prazo legal). Os cartórios serão obrigados a comunicar o registro dos nascimentos ao INSS em 24 horas, possibilitando aumento da velocidade na concessão do salário-maternidade, inclusive de forma automática (antes, o prazo era de até 40 dias). Outro ponto de destaque diz respeito à transformação digital no INSS: até julho, 90 dos 96 serviços oferecidos pelo INSS passarão a ser realizados pelo MEU INSS ou pelo telefone 135, incluindo o lançamento do Simulador de Aposentadoria e Renda.



Data de Publicação: 25-06-2019
Homem é preso ao tentar fraudar a Previdência em Parnaíba (PI)
Ação em Santa Catarina evitou prejuízo de R$ 285 mil aos cofres públicos

Um homem foi preso, na última segunda-feira (17), na Agência da Previdência Social (APS) em São José, em Santa Catarina, acusado de praticar crimes contra a Previdência. Ele é titular de dois benefícios de Amparo Social ao Idoso, um deles concedido devido à apresentação de documentos de identificação falsos.

Para que o mandado de prisão fosse cumprido, houve cooperação entre a Polícia Federal, o Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista de Santa Catarina e a APS de São José.

A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) estima prejuízo de cerca de R$ 78,5 mil em valores já pagos ao indivíduo preso. Considerando a expectativa de sobrevida da população brasileira, o prejuízo evitado supera R$ 285 mil, em valores futuros que deixarão de ser pagos ao falso beneficiário.

Informações para a imprensaAssessoria de Comunicação Social(61) 2021-5109imprensa@previdencia.gov.brSecretaria de Previdência


Data de Publicação: 25-06-2019
25/06/2019 Ainda dá tempo de quitar IPVA de carros 7 e 8 com desconto
Campanha de cidadania fiscal do governo baiano beneficia ainda 528 entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, a exemplo do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc-Ba).

Oito moradores de Salvador e dois do interior são os contemplados no sorteio de junho da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, realizado nesta quarta-feira (19), com base nos resultados da Loteria Federal. Cada um dos dez ganhadores receberá um prêmio de R$ 100 mil. Os sorteados na capital moram nos bairros de Boca do Rio (dois), Tancredo Neves, Matatu, Boa Vista de São Caetano, Pernambués, Pituba e Bairro da Paz. Já os do interior são dos municípios de Simões Filho e de Feira de Santana.

Os nomes de todos os ganhadores podem ser conferidos no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, junto com parte da numeração do CPF. Os contemplados desta vez foram Amanda Oliveira Gama, Elton Ribeiro dos Santos, Josias de Oliveira Menezes, Nayane dos Santos Cerqueira, Adelson Simões Cerqueira, Teresa Raquel Freire da Hora, Daniel Barros Alves, Ivana Maria Oliveira Maciel, Romario Pinheiro da Silva de Souza e Cláudio do Nascimento Barbosa.

A campanha de cidadania fiscal realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) conta atualmente com mais de 470 mil participantes. Para concorrer aos prêmios é preciso estar cadastrado no site e incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Apoio a filantrópicas

Além de sortear prêmios, a campanha beneficia 528 entidades filantrópicas da capital e do interior ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Juntas, estas entidades já receberam ao todo R$ 13,8 milhões desde o início da Nota Premiada Bahia, em fevereiro do ano passado. Quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social.

Entre as instituições apoiadas está o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc-Ba), que presta assistência psicossocial, médica e financeira às crianças e adolescentes com câncer oriundas de famílias carentes. Fundada em 1988 por um grupo de médicos e pais de vítimas do câncer, a instituição atende, mensalmente, cerca de 200 crianças e adolescentes de até 19 anos, junto com seus acompanhantes.

De acordo com Roberto Sá Menezes, presidente do Gacc-Ba, os recursos oriundos da Nota Premiada Bahia têm ajudado a instituição no pagamento de despesas imprescindíveis para o funcionamento da instituição. ?Cada vez que uma pessoa cadastra seu CPF na campanha Nota Premiada, contribui para que o Gacc-Ba continue investindo na compra de medicamentos e pagamentos de despesas fixas. Este gesto solidário permite à instituição continuar atendendo a todos aqueles que precisarem de assistência e suporte para a realização do tratamento e sua recuperação, não deixando, assim, que nenhum paciente abandone o tratamento?.

Sorteios

Com este novo sorteio, a Nota Premiada Bahia chega a 172 ganhadores. Foram 170 em sorteios mensais regulares, que distribuem dez prêmios de R$ 100 mil, e mais duas premiações especiais de R$ 1 milhão cada, sorteadas em junho de 2018 e março de 2019. Do total de contemplados desde o início da campanha, em fevereiro, 122 são da capital e 50 do interior.

Para participar, basta fazer a inscrição no www.notapremiadabahia.ba.gov.br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que possui um QR Code, código de barras com formato quadrado.

As premiações baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. Todas as compras com CPF na nota eletrônica, desde que o comprador esteja cadastrado no sistema, são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Como forma de equilibrar as chances dos participantes, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos.

São, no total, oito faixas. Se as compras associadas ao seu CPF somarem até R$ 100 no mês, o participante terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se as compras somarem R$ 800, 30 bilhetes se a soma for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando-se ao máximo de 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

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