Data de Publicação: 19-05-2019
Perícia e a Inteligência Artificial
Cálculo de hora extra e banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista

Entenda como calcular hora extra dos colaboradores da empresa e como a nova Reforma Trabalhista influencia nesse cálculo.


A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o regime normal é de 8 horas por dia, com um limite de 44 horas semanais. Logo, toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho, a empresa tem de pagar o colaborador por esse tempo, seja financeiramente ou pelo banco de horas. Basicamente, são consideradas horas extras todas as vezes em que o empreendedor exceder esse tempo de horas diárias ou semanais, quando o intervalo interjornada for menor do que 11 horas consecutivas ou também quando o intervalo de almoço for de 30 minutos e não houver previsão em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo para essa redução. Com a Reforma Trabalhista, o piso referente às horas trabalhadas, que antes eram de 20%, passou para 50% da hora convencional. Ainda assim, esse valor pode variar pela Convenção Coletiva ou até mesmo em casos de dias de folga do funcionário ou feriados. O valor da hora extra também pode variar pelo acréscimo de direito do trabalhador. Em dias de semana e sábados a hora pode ser paga com acréscimo de 50% ou outro percentual definido. Já aos feriados e domingos a remuneração deve ser feita com 100% de bônus. Como calcular hora extra? É preciso primeiro saber o valor da hora trabalhada, dividindo o salário mensal pelo total de horas trabalhadas no mês. Ex: Marcos trabalha 200 horas por mês e recebe R$ 1500, logo o valor da sua hora trabalhada é de R$ 7,5. 1500 / 200 = R$ 7,5 Se o caso for o pagamento de 50%, é necessário multiplicar o valor por 1,5. Ex: O valor de R$ 7,5 da hora de trabalho de Marcos com hora extra se torna R$ 11,25. 7,5 X 1,5 = R$ 11,25 Agora, é necessário multiplicar esse valor pela quantidade de horas extra exercidas pelo colaborador no mês. Ex: Marcos realizou 12 horas extras no mês referente, logo receberá R$ 135,00. 11,12 X 12 = R$ 135,00 É necessário que as informações sejam utilizadas de forma certa, pois a legislação trabalhista é rigorosa com as empresas. googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por Rogerio Fameli Rogerio Fameli - CEO da Arena PME / Fundador do Abertura Simples / Especialista em Marketing Digital. O Abertura Simples é o primeiro e maior portal de abertura de empresas do Brasil que conceta novos empreendedores a experientes contadores para ajudá-los no inicio de seus negócios. www.aberturasimples.com.br ver perfil enviar mensagem mais matérias


Data de Publicação: 19-05-2019
Brasil conquista o primeiro lugar no Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0
No período acumulado de janeiro e março de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 385.341 milhões
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2019, o valor de R$ 109.854 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,58% em relação a março de 2018. No período acumulado de janeiro e março de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 385.341 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 1,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em março de 2019, foi de R$ 107.912 milhões, representando um decréscimo real (IPCA) de 0,60%, enquanto que no período acumulado de janeiro e março de 2019, tal valor chegou a R$ 371.166 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 0,52%. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias:"O resultado da arrecadação do primeiro trimestre do ano foi determinado pelo comportamento dos indicadores macroeconômicos e do crescimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social. Em relação ao ano anterior, houve redução dos pagamentos do parcelamento neste período e do PIS/Cofins e da Cide sobre o óleo diesel. No conjunto, houve desempenho positivo em relação ao ano anterior, tendo o resultado apresentado boa aderência ao ritmo da recuperação da atividade econômica." Clique aqui para acessar os relatórios do resultado da arrecadação. Assista abaixo à entrevista concedida pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias.


Data de Publicação: 19-05-2019
Operação Citrus: Receita Federal realiza operação de combate à sonegação na exportação de suco de laranja
Foi a terceira grande apreensão de drogas este ano. O total já apreendido ultrapassa 4,4 toneladas.
A Inspetoria da Receita Federal em Natal/RN (IRF/Natal) realizou na tarde da segunda-feira (13) uma nova apreensão de cocaína no Porto de Natal. Cerca de 1.038 quilos foram encontrados em meio a um carregamento de mangas que seguiria para os Países Baixos (Holanda). A Polícia Federal foi chamada para realizar a apreensão da droga e dará continuidade às investigações para identificar os responsáveis. A descoberta dos 951 tabletes da droga se deu em decorrência de uma análise de situações suspeitas naquele terminal portuário onde a fiscalização vem sendo intensificada nos últimos meses. Essa foi a 3ª apreensão de cocaína no Porto de Natal no ano de 2019. O total já apreendido ultrapassa 4,4 toneladas.


Data de Publicação: 19-05-2019
Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
A carga foi avaliada em R$ 1 milhão
A Delegacia da Receita Federal em Londrina/PR, em parceria com a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho na 9ª Região Fiscal, apreendeu um caminhão, com placa de Cianorte/PR, com aproximadamente 400 caixas de cigarros contrabandeados, que corresponde a 200 mil maços. A apreensão aconteceu no dia 22 de abril, por volta das 17h , na rodovia PR-323, entre Sertanópolis e Sertaneja, no Paraná, a caminho da divisa com o estado de São Paulo. O motorista, quando percebeu que estava sendo monitorado, empreendeu fuga. Chegou a jogar o caminhão em cima da viatura e depois entrou em uma plantação próxima ao local, onde abandonou o veículo e fugiu. A carga, avaliada em R$ 1 milhão, foi levada para Depósito da Receita Federal em Londrina. Esta operação é fruto de uma ampla investigação para seleção dos alvos, seguidos do monitoramento, da busca e da apreensão.


Data de Publicação: 19-05-2019
17/05/2019 Confira as datas de vencimento do IPVA durante o mês de maio
Ao investir R$ 204,28 milhões nos meses de janeiro e fevereiro, além disso, a Bahia superou a ampla maioria dos estados e ficou atrás apenas de São Paulo.

O investimento do governo baiano aumentou 121,2% no comparativo entre o primeiro bimestre deste ano e igual período de 2015, de acordo com dados dos relatórios fiscais dos estados e do Tesouro Nacional. Apenas nove estados brasileiros ampliaram os investimentos em 2019 em comparação com o registrado há quatro anos. Os demais registraram queda. Ao investir R$ 204,28 milhões nos meses de janeiro e fevereiro, além disso, a Bahia superou a ampla maioria dos estados e ficou atrás apenas de São Paulo, com R$ 312,47 milhões. O estado mais rico do país, no entanto, está entre os que registraram queda entre 26% e 50% nos investimentos em comparação com 2015.

Com números em geral pouco significativos neste início de ano, os investimentos dos estados brasileiros, em conjunto, recuaram 64% com relação a 2015: de R$ 2,65 bilhões para R$ 934,2 milhões. Esta queda foi impulsionada pelo Rio de Janeiro, que viu os investimentos recuarem de R$ 867,17 milhões para apenas R$ 2,37 milhões agora, com a ressalva de que há quatro anos o governo carioca foi beneficiado pela ajuda federal com vistas aos preparativos para as Olimpíadas de 2016. O levantamento toma por base os dados de 23 estados, já que Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não divulgaram os números do primeiro bimestre.

Em abril, a Bahia já havia sido destaque em relatório do Tesouro Nacional como o Estado com maior porcentagem do orçamento destinada a investimentos nos dois primeiros meses de 2019. De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos Estados, divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a Bahia destinou para investimentos, no primeiro bimestre, 4% do orçamento.

De acordo com analistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico, o recuo nos investimentos pela maior parte dos estados é reflexo de fatores que vêm atingindo todas as gestões estaduais nos últimos anos, como a queda nas transferências da União, as restrições adotadas pelo governo federal para conceder aval a operações de crédito pelos estados e do alto comprometimento das receitas estaduais com as despesas correntes, sobretudo as de pessoal.

Equilíbrio fiscal e desenvolvimento

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o governo baiano, embora esteja sujeito às mesmas condições desfavoráveis, mantém o desempenho dos últimos anos, quando se firmou entre os líderes do país em investimento. Vitório ressalta que a ênfase nos gastos em obras e serviços que atendem a demandas estratégicas da sociedade tem marcado a atuação do Estado.

?Sob a liderança do governador Rui Costa, a Bahia vem associando o equilíbrio fiscal aos investimentos necessários para favorecer a retomada da atividade econômica?, ressalta o secretário da Fazenda. Ele enfatiza que o governo baiano vai continuar buscando o controle dos gastos públicos e o crescimento das receitas próprias para assegurar a capacidade de investimento. ?O gasto com investimento qualifica a infraestrutura, amplia os serviços, atrai investidores privados, gera emprego e renda e estimula a economia?, afirma.

Vitório lembra que entre 2015 e 2018 o governo baiano destinou R$ 10,3 bilhões para investimentos. Trata-se de valor proporcionalmente maior que o alcançado por São Paulo, líder nacional nos últimos quatro anos:  o governo paulista, tendo investido R$ 31,9 bilhões no mesmo período, possui orçamento cinco vezes maior que o baiano.

Além de permitir que o Estado dê sequência à sua política de investimentos, explica o secretário, o equilíbrio fiscal permite que o setor público siga operando plenamente. Mesmo em períodos de crise, a Bahia vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos.

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