Data de Publicação: 19-05-2019
Organização criminosa falsifica 800 contratos de trabalho para fraudar Previdência
Os criminosos usaram documentos falsos para obter pelo menos 30 benefícios, desviando R$ 1,9 milhão

A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (17), um grupo criminoso que fraudava pensões por morte e benefícios assistenciais (BPC/LOAS) nas zonas oeste e norte do Rio de Janeiro (RJ). Durante a operação Casa de Fraudes ? 2, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros de Anchieta e Cachambi.

Os envolvidos intermediavam a obtenção dos benefícios em nome de cidadãos fictícios, utilizando documentos falsos. Entre eles, havia três procuradores que diziam agir em nome dos beneficiários. Um dos procuradores tinha 22 benefícios cadastrados com seu endereço residencial, todos registrados com documentos de identidade cuja autenticidade não foi confirmada pelo respectivo órgão de identificação civil.

As investigações tiveram início em 2017, a partir de levantamentos feitos pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O prejuízo identificado, até o momento, com a concessão de 30 benefícios irregulares, foi de R$ 1,9 milhão. No entanto, a economia proporcionada pela desarticulação do esquema criminoso, calculada com base na expectativa média de sobrevida da população brasileira, pode chegar a R$ 3,2 milhões, com a suspensão imediata dos benefícios ativos.

A ação contou com a participação de 15 policiais federais e recebeu o nome de Casa de Fraudes ? 2, em alusão a grande parte dos benefícios estar vinculada a uma única residência de um dos integrantes do grupo criminoso, na zona oeste do Rio.

Força-Tarefa Previdenciária ? A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Informações para a imprensaCamilla Andrade(61) 2021-5109/5009imprensa@previdencia.gov.brSecretaria de Previdência


Data de Publicação: 19-05-2019
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação

Exibir carrossel de imagens A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos localizou ontem (13/5), 325 kg de cocaína escondidos em uma carga de exportação com destino à Europa. Por meio da análise de risco e com base em imagens de escâner e outros critérios específicos, a Equipe da Alfândega de Santos selecionou uma carga de exportação de café, destinada ao Porto de Antuérpia, na Bélgica. Houve sinalização positiva dos cães de faro para a presença de entorpecentes, aumentando as suspeitas. Procedendo-se à verificação física do contêiner, a equipe localizou, no seu interior, na altura da segunda fileira, onze sacos de juta com características diferentes dos demais. Abertos, os onze sacos revelaram conter, em meio ao café, sacos de ráfia reciclada que continham, por sua vez, diversos tabletes de uma substância branca aparentando ser cloridrato de cocaína, totalizando 325 kg. Suspeita-se da técnica criminosa denominada ?rip-on/rip-off?, em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores. A droga interceptada pela Receita Federal foi entregue à Delegacia de Polícia Federal de Santos, que prosseguirá com as investigações.


Data de Publicação: 19-05-2019
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Faltam 6 dias para o fim do prazo que se encerra em 30 de abril
Até às 11h de hoje (24/4/19) 18.612.596 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Todas as informações sobre a Declaração do IRPF 2019 estão disponíveis aqui.  


Data de Publicação: 19-05-2019
Logística - Item fundamental para se considerar na operação
Auditoria de Tributos - Quanto custa pagar tributos?

Os Custos de Conformidade à tributação - compliance costs of taxation, - correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal


Quanto custa pagar tributos?  Durante todo o dia, ao trabalhar ou fazer qualquer compra, você está contribuindo com impostos. A cada produto consumido ou serviço utilizado, ou cumprindo nosso horário de trabalho, estamos recolhendo tributos sem saber. Toda a atividade produtiva ou produto comercializado no Brasil tem preços e rendimentos, aplicados já com o desconto de impostos, contribuições e taxas do governo. Apesar de conviver diariamente com as cobranças de tributos, a maioria das pessoas físicas e também empresas não conhecem o que significam as taxas e onde elas são aplicadas. O brasileiro costuma generalizar afirmando que tudo é imposto, quando na verdade existem três tipos de tributos no Brasil. Os Custos de Conformidade à tributação - compliance costs of taxation, - correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? O valor global dos custos das companhias abertas incide em 0,32% sobre a receita bruta na média das empresas pesquisadas, mas, nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, essa incidência aumenta para 1,66%. Calculando a incidência sobre o PIB destas empresas chega-se a 0,75% no total das companhias abertas e, só nas empresas menores, a 5,82%. Assumindo que estas incidências sejam válidas para toda a economia, se poderia afirmar que o Brasil desperdiça, no mínimo, R$ 7,2 bilhões por ano para cumprir as determinações das leis tributárias, em vez de alocá-los à atividade produtiva Percebe-se então que a carga tributária apesar de proporcional ao tamanho dos negócios afeta de maneira muito custosa as pequenas e médias empresas e em muitos casos o cumprimento das determinações legais sobrecarrega os pequenos comerciantes e inibe a manifestação de novos negócios no universo do empreendedorismo. Cedric Sandford, ex-diretor da Universidade de Bath, é um dos principais pesquisadores dos Custos de Conformidade onde para ele os custos de tributos podem ser classificados em: a) Os mais óbvios são os próprios impostos, que representam sacrifícios da renda em troca das despesas que o poder público faz com essa arrecadação. b) Os custos de distorção, ou seja, as mudanças do comportamento na economia em virtude da existência de tributos, alterando preços de produtos e dos fatores de produção. c) Os custos dos recursos empregados para operar o sistema tributário ou um tributo individual, que poderiam ser poupados se os tributos não existissem. Denominam-se custos operacionais tributários: Os custos administrativos, que representam os recursos do poder público destinados a legislar (Poder Legislativo), arrecadar e controlar (Poder Executivo) e julgar (Poder Judiciário) as questões relativas a tributos. Em um país federativo como o Brasil, esses custos são multiplicados por 27 estados e mais de 5.000 municípios. Custos de Conformidade na tributação, que abrangem as pessoas físicas e jurídicas que têm de cumprir as obrigações principais e acessórias definidas pelo Poder Público e que representam o sacrifício de recursos para atender às disposições legais (custo de conformar a atividade às normas tributárias, de acordo com a forma estabelecida pelo Poder Público. Para Sandford, os Custos de Conformidade dividem-se em três categorias: a) Custos monetários diretos, que podem corresponder, para pessoas físicas, à contratação de profissionais que as apoiem no preenchimento de declarações tributárias ou, para pessoas jurídicas, aos recursos internos ou externos necessários à realização das atividades exigidas pelo Fisco. b) Custos temporais, que correspondem ao tempo necessário, para as pessoas físicas, ao preenchimento de suas declarações de imposto de renda e aos cálculos necessários para essa finalidade. Nas pequenas empresas, corresponde ao tempo que o seu dono dedica aos impostos e que, geralmente, corresponde às horas noturnas para completar os cálculos dos impostos sobre vendas, por exemplo. c) Custos psicológicos, que correspondem ao stress existente em certas situações nas quais o contribuinte honesto e cumpridor é intimado pelo Poder Público e, mesmo tendo cumprido as disposições tributárias, pode ficar em estado de ansiedade sem saber se, sem perceber, poderia ter errado em alguma das declarações feitas. O atendimento às conformidades legais afeta todo tipo de negócio e para atendimento às exigências do fisco existem várias categorias de prejuízo ao comerciante, como por exemplo custos monetários, custos temporais e custos psicológicos, como disse Sandford. Para o pequeno e médio comerciante é muito difícil investir numa adaptação às legislações por que este processo inclui o controle completo das taxas e dos impostos, além disso, existe a dificuldade de manter uma rotina de controle após a implementação dessas mudanças. O entendimento da maioria dos especialistas é que não há muito interesse do fisco em relação aos custos de conformidade dos contribuintes, pois eles não têm um retorno palpável em relação a estes custos de conformidade. Sandford é da opinião de que os custos administrativos não devem, porém, ser vistos separadamente dos Custos de Conformidade, pois já se viu que é muito fácil - e prática corrente - o Fisco transferir ao Contribuinte os ônus do trabalho. A melhor política deve ser a de procurar obter a melhor relação custo-arrecadação com o menor custo operacional tributário, ou seja, aquela em que a soma de custos administrativos e de conformidade seja a menor possível. Afirma, ainda, que só devem ser transferidos encargos e funções aos contribuintes se for claramente demonstrado que estes são mais eficientes que o Fisco. Sempre que se discutir um novo tributo ou se estudar uma alteração nos já existentes, a divisão das responsabilidades e custos entre o setor público e o privado deve ser um assunto tratado com relevância. O estudo e a pesquisa dos Custos de Conformidade são relativamente novos em todo o mundo; só em anos mais recentes se começou a definir uma abordagem mais completa e surgiram resultados práticos. Note-se que também que, os custos administrativos que o Poder Público aloca à gestão tributária, também ainda não foram discutidos de forma sistemática. Os esforços de redução de custos que alguns entes do Estado têm realizado não se originaram da conscientização da necessidade de controlar os custos administrativos, mas somente da falta de recursos disponíveis. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o interesse pela redução dos custos administrativos também aumentará e possibilitará que os custos totais de tributação - os de conformidade e os de administração - venham a se tornar centro de atenção do mundo acadêmico, das associações de classe e do Poder Público. Atingido esse ponto, haverá certamente a possibilidade de reduzir esta parte do Custo Brasil e aumentar a competitividade do país com benefícios ao emprego e à economia. Resenha escrita por: Alberto da Matta Virgem Timoteo Junior.Aluno da instituição Unicarioca – Pós-graduação em Controladoria  e Tributos. Resenha realizada a pedido do professor Douglas Bastos Rodrigues sobre a matéria AUDITORIA TRIBUTÁRIA - AVALIAÇÃO DOS CONCEITOS. Instituição Unicarioca – Pós-graduação em Controladoria e Tributos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Site: https://jurosbaixos.com.br/conteudo/o-que-sao-tributos-e-para-que-eles-servem_/ - Consulta realizada em 13/05/2019 – 21h. Site: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-70772002000200004&script=sci_arttext Consulta realizada em 06/05/2019 – 07h30m. googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por Alberto da Matta Virgem Timoteo Junior ver perfil enviar mensagem mais matérias


Data de Publicação: 19-05-2019
Motoristas de aplicativos devem se inscrever junto à Previdência Social
Operação prende duas pessoas e evita prejuízo futuro de R$ 241 milhões na Região Sul

Duas pessoas foram presas temporariamente, nesta terça-feira (14), durante a operação Octopus, da Força-Tarefa Previdenciária, por fraudar aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e pensões por morte. Além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em seis cidades na região sul: Curitiba (PR), Araucária (PR), Pontal (PR), Jaraguá do Sul (SC), Erechim (RS) e Marcelino Ramos (RS). A 23ª Vara Federal de Curitiba determinou, ainda, o arresto de bens e o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, bem como o afastamento, de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de cargos de chefia e das atividades de concessão de benefícios previdenciários.

Para obter os benefícios fraudulentos, a organização criminosa criou cerca de 800 vínculos empregatícios fictícios para mais de 500 trabalhadores, utilizando nomes de familiares dos criminosos. Os vínculos eram inseridos nos sistemas do INSS, com registro de tempo de serviço que variava entre 1 e 15 anos de trabalho.

As investigações tiveram início em 2017, a partir de denúncias recebidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Foi identificado que a organização atuava desde 2013 e era chefiada por um agenciador de aposentadorias reincidente em crimes contra a Previdência. Há também fortes indícios de que o esquema criminoso contava com a participação de dois servidores do INSS, três contadores, dois advogados e outros intermediários de benefícios previdenciários.

A CGINT estima um prejuízo aproximado de R$ 3,7 milhões com o pagamento de 53 benefícios obtidos de forma fraudulenta. Contudo, com a deflagração dessa operação, o valor do prejuízo evitado é de pelo menos R$ 25,6 milhões, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida da população brasileira.

No entanto, considerando o valor médio da economia com os 53 benefícios analisados e a anulação dos cerca de 800 vínculos fraudulentos, evitou-se um prejuízo de R$ 241 milhões, referente a pagamentos futuros dos 500 benefícios que poderiam ser concedidos com essas informações falsas.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas corporativos do governo federal, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais e o apoio de 10 servidores da CGINT. O nome Octopus foi escolhido em alusão aos tentáculos do polvo, assemelhando-se ao modus operandi utilizado pela organização criminosa para alcançar seus objetivos.

 

 

Informações para a imprensaCamilla Andrade(61) 2021-5109/5009imprensa@previdencia.gov.brSecretaria de Previdência


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