Data de Publicação: 18-07-2019
Gestão de escritório contábil: principais desafios
Compliance Patrimonial

Neste presente artigo irei abordar sobre a importância da compliance patrimonial na rotina do controller.


INTRODUÇÃO Para entender o que é Compliance Patrimonial, primeiro vamos a definição de compliance, originada do verbo em inglês comply, significa agir de acordo com uma regra, ou seja, compliance nada mais é do que "estar em conformidade com". Se tratando de controladoria o termo compliance vai além de estar em conformidade com uma regra, deve estar em conformidade com a Legislação, não basta apenas seguir as regras ou procedimento de uma determinada empresa, também deve ser obedecida às Leis. Vamos entender um pouco sobre o termo patrimônio: é o conjunto de direitos subjetivos sobre determinada coisa com valor pecuniário, com palavras voltadas para a contabilidade, patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa física ou jurídica. O patrimônio que vamos tratar neste artigo são os bens do ativo não circulante imobilizado e de natureza permanente (controle). ATIVO IMOBILIZADO  X  BENS DE NATUREZA PERMANENTE (CONTROLE) Hoje as grandes empresas têm necessidade de ter um controle de todos os bens, e é aí que entra o papel do controller que geralmente fica com essa responsabilidade de controlar esses bens para evitar perdas e até mesmo furtos. BENS IMOBILIZADO De acordo com o art. 15 da Lei 12.973/2014 para um bem ser considerado um ativo não circulante imobilizado, ele deve ter o valor superior a R$ 1.200,00 e a vida útil superior a um ano, se o bem se enquadrar nessas características ele estará de acordo com a legislação (compliance), e poderá usufruir dos benefícios que a lei permite, iremos abordar adiante quais são esses benefícios. BENS DE CONTROLE Mais conhecido como bens de controle, os bens de pequeno valor com natureza permanente são aqueles que não se enquadra na Lei 12.973/2014 porem a empresa tem a intenção de controlá-los fisicamente pois tem um valor considerável, um exemplo é uma calculadora HP 12C, seu valor não é superior a R$ 1.200,00 por isso não pode ser imobilizado, más é interessante para a empresa controlar esse bem. BENEFÍCIOS Vale ressaltar que esses benefícios que iremos abordar vale apenas para empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real, caso a empresa estiver enquadrada em outro regime de tributação, as regras são outras. Quando o bem se enquadra no art.15 da Lei 12.973/2014, ou seja bens do ativo imobilizado não circulante com valor superior a R$ 1.200,00 e vida útil superior a um ano, automaticamente ele estará sujeito a seu registro como um ativo imobilizado e sofrerá depreciação de acordo com a taxa anual estabelecida pelo DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Art. 317, e o valor dessa depreciação é deduzida da base de cálculo do IRPJ e do CSLL, outro benefício que os bens de ativo imobilizado tem é de poder recuperar o ICMS pago na sua compra. Quanto aos bens de controle, poderão apenas ter seu valor registrado como despesa reduzindo a base de cálculo do IRPJ e do CSLL, não podendo aproveitar-se do crédito de ICMS pago na compra. CONTROLE PATRIMONIAL O controle patrimonial é feito através de plaquinhas de alumínio com o nome da empresa e o número do código de identificação do bem, cabe ao controller através do sistema da empresa organizar a locação de cada bem e manter atualizado as informações. CONCLUSÃO Compliance Patrimonial é o registro correto dos bens de acordo com o que está na Lei, e cabe ao controller a responsabilidade de registrar da maneira correta e controlar os bens da empresa. googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por Igor Teixeira Rodrigues Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Contábil, Auditoria e Direito Tributário e MBA em Gestão Empresarial, Controladoria e Finanças, Atua como Controller Patrimonial na Suécia Veículos S/A - VOLVO. ver perfil enviar mensagem mais matérias


Data de Publicação: 18-07-2019
Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência
Ação é desdobramento de operação que identificou fraude em benefícios rurais

A Força-Tarefa Previdenciária apreendeu, na última sexta-feira (12), quatro veículos durante a operação Coach, deflagrada nas cidades pernambucanas de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. Os carros estavam em nome de investigados na Operação Manager, deflagrada em setembro de 2016. Ao todo, na semana passada, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

Os investigados na operação de 2016 faziam parte de um esquema de concessão irregular de benefícios previdenciários, destinados a pessoas residentes em Cabo de Santo Agostinho e arredores. A quadrilha contava com a participação do gerente da Agência da Previdência Social do INSS de São Lourenço da Mata (PE); de funcionários e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho/PE, responsáveis por providenciar a documentação falsa.

Estima-se o prejuízo financeiro em pelo menos R$ 632 mil mensais, decorrente da manutenção desses benefícios irregulares. O prejuízo total chega a R$ 34 milhões.

Os integrantes da organização criminosa respondem pela prática de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema do governo e associação criminosa. Caso sejam condenados, as penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Força-Tarefa Previdenciária ? A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Informações para a imprensaCamilla Andrade(61) 2021-5109/5009imprensa@previdencia.gov.brSecretaria de Previdência


Data de Publicação: 18-07-2019
Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos apreende 49 kg de cocaína em bolsas de viagem
O serviço é gratuito
A partir de hoje (16/07), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço "2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF", disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.receita.economia.gov.br); nesse caso, além de preencher os dados solicitados no formulário eletrônico, ele deverá informar também o número do recibo da última DIRPF entregue nos dois últimos exercícios. O serviço é gratuito, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, e o contribuinte poderá gerar a 2ª via do comprovante quantas vezes forem necessárias.


Data de Publicação: 18-07-2019
OCDE e Brasil compartilham os resultados do projeto para alinhar as regras de preços de transferência do Brasil ao padrão da OECD
As mercadorias contrabandeadas ultrapassam R$ 3,8 milhões. Ação aconteceu no último final de semana.
Exibir carrossel de imagens Durante fiscalização no âmbito da Operação Muralha em São Miguel do Iguaçu/PR, equipes de servidores da Receita Federal em conjunto com Polícia Militar (Choque) e Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) realizaram a retenção de 19 ônibus de turismo e uma van carregados com mercadorias importadas de forma irregular. A ação ocorreu durante todo o sábado (6). As equipes abordaram os veículos e selecionaram os que se destacaram pela quantidade e qualidade das mercadorias estrangeiras. Durante a vistoria, as mercadorias foram encontradas no corpo dos passageiros, em fundo falso nas bolsas, em fundo falso nos travesseiros, dentro de garrafas térmicas, caixa de ferramentas e dentro de utensílios com comida. Destaque para dois ônibus que estavam carregados com cigarros contrabandeados. Todos os coletivos e as mercadorias foram lacrados e encaminhados à Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR.


Data de Publicação: 18-07-2019
Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu retém mais de R$ 4 milhões em mercadorias no 1º semestre de 2019
A droga estava escondida em carga de madeira que iria para o Porto de Antuérpia, na Bélgica
Exibir carrossel de imagens A Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá/PR apreendeu, na madrugada de hoje (11/7),  662 kg de cocaína, distribuídos em tabletes, dentro de um contêiner carregado de madeiras. A droga foi localizada por meio do scanner em uma operação de rotina, em conjunto com a Polícia Federal, no Terminal de Contêineres do Porto. O método utilizado foi o rip-on/rip-off, em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento do exportador. Essa é a 13ª apreensão realizada pela Receita Federal em 2019 no Porto de Paranaguá, totalizando 8.225 kg de cocaína.


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  • 17/07/2019 Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com as inscrições abertas
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  • Nota de Falecimento
  • Curso Perícias Judiciais com 10% de desconto para profissionais registrados no CRCBA
  • CRCBA promoveu reunião com representantes de entidades parceiras
  • VII Encontro da Mulher Contabilista do Extremo Sul da Bahia – Eunápolis (30/05/2019)
  • Curso Lucro Real x Lucro Presumido – Santo Antônio de Jesus (24/05/2019)
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  • Press Clipping FENACON
  • Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro
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  • Câmara conclui votação de destaques e aprova PEC da Nova Previdência em 1º turno
  • Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência
  • Relatório é aprovado na comissão especial
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  • Qual é o lucro ideal?
  • Entenda sobre alguns Conceitos Tributários
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