Portaria autoriza antecipação do pagamento de benefícios em dez municípios do Acre

No período de 12 de fevereiro a 22 de março, 1.383 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalharão de forma exclusiva na análise administrativa de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, idosos e Trabalhador Portuário Avulso.

As medidas referentes à Central Especializada de análise do BPC foram instituídas por meio da Portaria Dirat/INSS nº 30, de 12 de fevereiro de 2021. De acordo com a portaria, após o período da ação emergencial, a partir do dia 14 de março, parte dos servidores permanecerá com dedicação exclusiva à análise de processos de benefícios assistenciais, preferencialmente, os servidores que tiverem melhores desempenhos durante o período da ação de caráter emergencial de redução do estoque.

A força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do País e visa reduzir o estoque de requerimentos do BPC. A ação será focada nas avaliações sociais.

Em dezembro de 2020, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência totalizou 534.848, sendo 442.483 de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência; 665 de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Microcefalia; 89.088 de Benefício Assistencial ao Idoso; e 2.612 de Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso.

Exigências

A maior parte das exigências para a liberação dos benefícios está relacionada ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e o INSS informa que, para adiantar as análises, os segurados devem atualizar suas informações junto ao cadastro.

O INSS conseguiu estabelecer uma integração com a Caixa Econômica Federal (CEF) para acesso em tempo real ao CadÚnico, o que acelerará a solução de problemas de divergências cadastrais com o CNIS. Outro ponto importante a ser destacado é que foi implementada a análise automatizada do BPC da pessoa idosa, bem como o cumprimento de exigências pelo Meu INSS, por cópia simples, sem precisar ir à agência com o documento original.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para realizar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Informações sobre os benefícios estão disponíveis nos seguintes endereços:

BPC idoso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
BPC pessoa com deficiência: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
BPC Trabalhador Avulso Portuário: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-trabalhador-portuario-avulso

  • 05/03/2021 Ganhadores da Nota Premiada devem receber informe de rendimentos do IRPF
  • 03/03/2021 Nota Premiada Bahia já contemplou 478 participantes do interior
  • 02/03/2021 Portal PPP Bahia será apresentado para membros do fisco nacional
  • 26/02/2021 Débitos de qualquer valor podem ser parcelados via web por contribuintes
  • 25/02/2021 Benefício de aposentados/pensionistas do Estado é pago nesta quinta (25)
  • 24/02/2021 Compras até domingo (28) concorrem no sorteio de março da Nota Premiada
  • ..

  • Receita comenta nesta quinta-feira (1º/10), às 11 horas, o resultado da arrecadação de agosto de 2020
  • IRPF/2020: Quinto lote de restituições será pago nesta quarta-feira
  • Receita Federal alerta que o prazo de entrega das Declarações de ITR 2020 encerra-se AMANHÃ
  • Receita Federal apreende 890 kg de cocaína no Porto de Santos
  • Operação conjunta Receita Federal e Polícia Federal apreende 254 kg cocaína no Porto de Paranaguá
  • Receita Federal apreende uma tonelada em produtos importados em Porto Alegre/RS
  • ..

    ..

  • Press Clipping FENACON
  • Novidades no App eSocial Doméstico
  • Primeira reunião administrativa de 2021
  • O que esperar das mudanças na profissão contábil?
  • Impacto da LGPD na Contabilidade
  • Novo salário mínimo 2021: veja como registrar o reajuste no eSocial
  • ..

  • Plantões de dúvidas dão lugar a atendimento pelo chat da Helô
  • Interrupção de bloqueio de pagamento por falta da prova de vida é prorrogada por mais 60 dias
  • ACP: INSS cumpre determinação para considerar benefício por incapacidade no cálculo da carência
  • PREVBarcos do Pará têm agenda de março em quatro municípios
  • Portaria autoriza antecipação do pagamento de benefícios em dez municípios do Acre
  • INSS realiza palestra online comemorativa dos 21 anos do Programa de Educação Previdenciária nesta sexta, 26
  • ..

  • A economia em 2021 e o agronegócio
  • Decisão do STF sobre o DIFAL gera oportunidades aos contribuintes
  • Boas notícias para o início de 2021: simplificação e desburocratização trabalhista
  • É a hora certa de mudar de carreira?
  • 5 erros que você não deve cometer no LinkedIn
  • Devolução ou desconto de valores ao INSS pelos cidadãos
  • ..
    NOTÍCIAS

    FOTOS




    ALGUNS DOS NOSSOS CLIENTES...

    Conheça nossa Equipe

    • NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA
    • CICERO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO
    • Elielson Oliveira Silva
    • LORENA DA SILVA SANTOS

    INFORMAÇÕES



    COMO CHEGAR
    Veja mais...

    Visitas (204380), Online agora (1)
    Astecol Assessoria Contábil LTDA
    Praça Austricliano de Carvalho nº 50 - Centro
    Senhor do Bonfim, BA, CEP: 44790-000 - (74) 3541.3507/3794

    WebMaster e Design: Isomi Luiz da Silva